A trajetória política de Jair Bolsonaro – de capitão reformado do Exército a presidente da República, passando por oito mandatos parlamentares – ilustra a força do capital na atração de lideranças de origem corporativa. Militar de carreira inexpressiva, sem destaque por nenhum serviço maior prestado às Forças Armadas, Bolsonaro se notabilizou inicialmente como uma espécie de líder sindical de um segmento da corporação.
Em 1986, chegou a ficar preso por 15 dias no Exército após escrever um artigo na revista Veja em que criticava a corporação e reivindicava melhores salários. Um ano depois, acusado de planejar ataques a bomba para chamar atenção para sua pauta “trabalhista”, foi inocentado no Superior Tribunal Militar. O comando do Exército recriminava sua indisciplina, mas seus pleitos eram acolhidos por expressiva parcela da tropa. Estava criada a base eleitoral que o levou à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em 1988, e à Câmara Federal, a partir de 1990.
O parlamentar Bolsonaro se manteve como defensor dos militares e já manifestava abertamente suas convicções mais reacionárias, como o anticomunismo doentio, a homofobia e a misoginia, além do culto à ditadura militar (1964-1985). Por vários mandatos, posicionou-se, invariavelmente, contra as privatizações. Da mesma maneira, evitava ser porta-voz de medidas que atacavam os servidores ou o conjunto dos trabalhadores.
Muita coisa mudou com o projeto presidencial. Na preparação de sua campanha ao Planalto, Bolsonaro abraçou o ideário ultraliberal – encarnado na figura do economista Paulo Guedes – e passou a vocalizar a plataforma patronal. Como candidato, aliou-se prioritariamente ao agronegócio, foi aplaudido em entidades empresariais e caiu no gosto no sistema financeiro.
Seu antecessor da Presidência, Michel Temer (2016-2018), já havia promovido um ataque sem precedentes aos trabalhadores, com o fim da política de valorização do salário mínimo, a reforma trabalhista e a liberação da terceirização irrestrita. Mudar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era necessário – dizia Temer – para modernizar a legislação e gerar empregos. Mas ao fim de seu governo, em dezembro de 2018, o Brasil contabilizava 12,2 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Bolsonaro, como candidato, era mais explícito: se eleito, cortaria direitos, sim. Em entrevista ao vivo no Jornal Nacional, a menos de 40 dias da eleição presidencial, ele condenou a histórica PEC das domésticas e criticou a luta por igualdade salarial entre homens e mulheres. Para firmar seu compromisso com a “classe empregadora”, Bolsonaro repetiu um mantra de sua campanha: “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.
A gestão Bolsonaro deu sequência ao desmonte do governo Temer já nos primeiros dias em Brasília. O Ministério do Trabalho foi extinto e a fiscalização das condições de trabalho reduzida. Num golpe ao direito de se aposentar, foi aprovada a pior reforma da Previdência da história do País. Guedes voltou a falar numa Carteira de Trabalho Verde-Amarela – versão precarizada da carteira de trabalho. A fim de diminuir as responsabilidades dos patrões perante os trabalhadores, o presidente também lançou o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas.
Como se sabe, nada disso ajudou a classe trabalhadora brasileira e, pior, não culminou na geração de empregos. A prolongada crise da economia se agravou devido não apenas à pandemia de Covid-19 – mas também às escolhas do governo Bolsonaro. Segundo a mais recente Pnad Contínua, havia 14,1 milhões de desempregados e 5,4 milhões de desalentados no segundo trimestre deste ano.
A precarização igualmente avançou: em um ano, o número de trabalhadores que não têm carteira assinada, CNPJ ou remuneração disparou de 30,7 milhões para 36,3 milhões. A “uberização do trabalho”, um fenômeno mundial, ganhou escala muito acima da média no Brasil, com a multiplicação de empregos atrelados a aplicativos (apps) e marcados por condições precárias, sem salário fixo nem direitos.
Tudo isso, somado à inflação – em especial, a de alimentos –, levou ao crescimento da miséria. Segundo a FGV Social, 13% dos brasileiros vivem com renda per capita mensal inferior a R$ 261 por mês – ou seja, na extrema pobreza. Em dez anos, a renda média dos trabalhadores regrediu 26,2%.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (13), com base em dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), mostra o legado social do governo Bolsonaro. Os “aglomerados subnormais”, como as favelas, eram 3,2 milhões em 2010 e passaram a 5,1 milhões em 2019. Além disso, 55% dos brasileiros enfrentavam algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve) em dezembro de 2020.
“Quase 20 milhões de brasileiros, um Chile, declaram passar 24 horas ou mais sem ter o que comer em alguns dias”, informa o jornal. “Mais 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia e já reduziram quantidade e qualidade do que comem. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso.”
A gestão Bolsonaro não é apenas incapaz de enfrentar a crise econômica, social e política. O bolsonarismo é, hoje, o centro da crise. Não bastassem os numerosos crimes de responsabilidade e crimes comuns que seu governo cometeu, há um crime humanitário: é um governo genocida, de destruição e morte. Barrar Bolsonaro é o imperativo urgente para a salvação do Brasil.
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