Lançado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado, o trabalho reúne dados dos efeitos dos cortes de gastos em várias áreas.
Lançado nesta terça-feira 7 em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o estudo “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”, escrito em linguagem acessível e didática, é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições[1] e a criação de um fórum permanente de discussão: o “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil”.
Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, detalhamento das ideias apresentadas no documento, cuja íntegra pode ser acessada aqui .
O estudo traça um diagnóstico dos impactos das políticas de cortes em diversas áreas, demonstrando os efeitos extremamente negativos das políticas de austeridade praticadas no Brasil.
Analisam-se os impactos dos cortes que ocorreram e os possíveis efeitos do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos, destacando os seus efeitos perversos que mantêm as fontes de desigualdade em termos de gênero e raça.
Uma das contribuições do documento é mostrar a relação intrínseca entre o orçamento público e a garantias dos direitos sociais, assim como o impacto distributivo da política fiscal no Brasil.
Em cada área, apresentamos as consequências que podem ser percebidas e as previsões para os próximos anos de vigência do teto declinante de gastos, que irá impor uma série de novos cortes em áreas prioritárias e essenciais para garantir um desenvolvimento inclusivo e mais justo.
Parte dos impactos que estão descritos no documento já aparecem nas notícias de jornais que corroboram esse quadro. Talvez um dos resultados mais tristes seja o aumento da mortalidade infantil, após 26 anos de queda consecutiva.
Um estudo da Fiocruz aponta que o teto declinante de gastos que afeta programas como o Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família pode ter impacto direto ainda maior na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030.
O aumento da mortalidade infantil está diretamente relacionado a outros dados extremamente alarmantes, como o aumento da extrema pobreza, a escassez de investimentos em saneamento básico e a piora no atendimento à saúde da população diante dos cortes de gastos.
Os cortes afetaram a oferta e a cobertura de vacinas, afetaram a qualidade do atendimento dos hospitais e interromperam o programa de atenção básica, o Mais Médicos.
Além disso, os cortes afetaram diretamente a educação pública, tanto básica quanto superior. O atraso no repasse a creches ameaça crianças menores de quatro anos. A área de pesquisa das universidades foi diretamente afetada.
A notícia mais recente, de corte de bolsas para 2019, caso os limites orçamentário forem mantidos, foi discutido no documento, que mostra uma queda na concessão de bolsas nos últimos anos.
Para as famílias brasileiras, um dos maiores problemas é o forte aumento do desemprego, em boa parte decorrente do efeito recessivo das políticas de austeridade econômica. Desta forma, cada vez mais famílias dependem das transferências do governo como sendo a principal fonte de renda, tanto as previdenciárias quanto as assistências, que também são ameaçadas pelas políticas de corte permanente de gastos.
A queda de renda tem afetado diretamente o padrão de consumo das famílias, reduzindo o consumo de comida, remédio, fraldas, gás, aluguel, entre outros. Quem não consegue comprar botijão tem improvisado com uso de álcool e fogão a lenha. Esses efeitos são ainda mais fortes nas mulheres.
A consequência imediata foi o aumento da população de rua e a sensação de insegurança nas grandes capitais brasileiras em meio a essa grande crise social.
O futuro não deveria e não deve ser assim. A austeridade fiscal, longe de uma necessidade técnica, é uma opção política-ideológica apoiada em discursos falaciosos sem sustentação empírica.
É preciso rediscutir, repensar e reverter essas políticas que deterioram o bem-estar da população brasileira assim como o seu acesso a direitos sociais. Esse documento busca contribuir para essa tarefa. E, ao fazer isso, mostra que a solução não pode ser parcial: é preciso repensar um novo modelo de desenvolvimento que tenha como base a redução das desigualdades.
São 18 instituições que apoiam o documento “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”: FES, Brasil Debate, Campanha Direitos Valem Mais, GT de Macro da SEP, GT Economia – Projeto Brasil Popular, Plataforma DHESCA, Abres, Cebes, Plataforma Política Social, Poema, IJF, Inesc, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Instituto Cultura e Democracia, Instituto Tricontinental, Anfip, Editora Autonomia Literária e Peabiru
Fonte: Brasil Debate
