Carta: Pela Sanção presidencial na íntegra do PL 823/2021 para a produção de alimentos e contra a fome
Depois de muita pressão social e com amplo apoio de parlamentares, o PL 823, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado na Câmara e no Senado e agora aguarda sanção presidencial.
Movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram hoje (13/09) carta em que cobram a sanção na íntegra, para assim garantir apoio à agricultura familiar camponesa, que produz cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras.
O documento expõe a responsabilidade do governo federal e alerta que “O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil”.
Leia abaixo a Carta na íntegra:
Os movimentos populares e sindicais do campo, das águas, das florestas e das cidades que assinam esta carta, entre eles representações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares, realizaram uma grande mobilização na Câmara e no Senado que levou à aprovação do Projeto de Lei 823/2021.
O Projeto, que apoia a Agricultura Familiar Camponesa na produção de alimentos básicos, está neste momento sob a responsabilidade do Presidente da República para sanção integral. Considerando que nos últimos anos, com situação agravada pela pandemia, a Agricultura Familiar Camponesa não recebeu nenhum amparo por parte do Governo Federal para a produção de alimentos, enfatizamos:
1. A Agricultura Familiar e Camponesa representa a diversidade da produção de alimentos que vão à mesa das populações urbanas e rurais no Brasil. Agricultores familiares, camponeses e camponesas, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais são os responsáveis pela produção diversificada de alimentos saudáveis e, também, pela proteção e conservação do meio ambiente;
2. A falta de políticas públicas que apoiem essas múltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma política que privilegia a exportação têm gerado um aumento excessivo nos preços dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes. É de conhecimento geral a realidade do aumento da fome no país;
3. O PL 823 inclui o fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos. Prevê também a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prevê a renegociação de dívidas em função da pandemia.
4. A inclusão produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização. Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que serão utilizados na produção de alimentos básicos, permitindo a melhoria da alimentação dessas famílias e, também, gerando renda pela comercialização dos produtos;
5. O PL 823/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional;
6. A arrecadação do Governo Federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o Governo arrecadou 881,9 bilhões de reais com uma alta de 24,49% acima da inflação do IPCA, recorde no período. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 não passa de 500 milhões de reais. É justo que o Governo Federal destine parte da arrecadação recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome;
7. Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdas ocasionadas pela seca em todo o país e geadas nas regiões sul e sudeste.
Portanto, os movimentos sociais do campo, das águas, das florestas e das cidades que assinam esta carta cobram a responsabilidade do Presidente da República Jair Bolsonaro, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na SANÇÃO INTEGRAL do PL 823/2021.
O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome no Brasil.
SE O CAMPO NÃO PLANTA, O BRASIL PASSA FOME!
Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Articulação Semiárido Brasileiro – ASA
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Central de Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Brasil- CONTRAF
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ
Comissão de Presidentes e Presidentas dos Conseas Estaduais – CPCE
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN-Brasil
Greenpeace
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento dos Atingidos Pela Mineração – MAM
Movimento Camponês Popular – MCP
Terra de Direitos
União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
Via Campesina Brasil
WWF – Brasil
www.contag.org.br / Comunicação Organizações que lutam pela sanção sem veto do PL 823
