Por Altamiro Borges
Uma baita derrota da dupla Bolsonaro/Guedes, da cloaca burguesa e da mídia burguesa. Na noite de quarta-feira (1), o Senado rejeitou – 47 votos contrários e 27 a favor – a minirreforma trabalhista que criaria novos regimes de contratação para os jovens, sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros graves retrocessos. Foi uma importante vitória do sindicalismo em conjunto com a bancada progressista de senadores!
A Medida Provisória 1.045/2021 foi apresentada pelo governo e teve a inclusão na Câmara dos Deputados de 73 artigos – pejorativamente chamados “jabutis”. Ela foi bombardeada pela oposição e a bancada bolsonarista, totalmente perdida, não teve coragem ou competência para defender o projeto. A surra pegou de surpresa o Palácio do Planalto.
Os 73 “jabutis” do golpe na CLT
Com a decisão, nem a MP que reeditou o programa emergencial de corte da jornada e dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada irá à sanção de Jair Bolsonaro. Essa iniciativa, conhecida como BEm (benefício emergencial), teve a sua vigência encerrada em agosto. O laranjal bolsonariano está com uma enorme encrenca para os próximos dias.
Como registra a Folha – que em editorial deu apoio à minirreforma trabalhista –, “inicialmente a versão do texto enviado pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. Foi editada uma MP para prorrogar o programa emergencial de corte de jornada… A equipe econômica e aliados do governo aproveitaram a tramitação acelerada da proposta e incluíram o pacote trabalhista. Com isso, a versão aprovada pela Câmara tinha quase 100 artigos”.
“Essa não foi a primeira vez que o Senado barrou uma tentativa do governo de aprovar contratos com menos direitos trabalhistas. Em abril do ano passado, a Casa derrubou a MP que criava a carteira Verde e Amarela, promessa de Guedes apresentada na campanha de Bolsonaro ao Planalto”, lamenta o jornalão.
Os 10 retrocessos que foram barrados
A fragorosa derrota do governo – “uma surra” – foi comemorada pelo conjunto do sindicalismo brasileiro, que fez intensa articulação e pressão contra a MP-1.045. Também foi festejada por senadores da oposição como “uma decisão histórica”. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), lembrou os “jabutis com tamanho de jacarés” que foram barrados. “Jacarés que mordem direitos trabalhistas, previdenciários e, pior, há uma falácia, porque são colocados com a expectativa de criar emprego novo, mas isso não é verdade”.
O site do PT no Senado fez um levantamento dos retrocessos trabalhistas – os tais “jabutis” – que foram derrotados nesta votação. Vale conferir:
1- Fim da carteira assinada, especialmente dos jovens trabalhadores
2- Contrato de trabalho pela metade do salário mínimo
3- Novo emprego sem direito ao 13º salário
4- Fim do FGTS ou depósito menor, dependendo do caso
5- Fim da aposentadoria e do auxílio-doença
6- Fim das férias remuneradas
7- Redução das horas extras
8- Redução de multas ao trabalhador
9- Redução da fiscalização sobre ações das empresas
10- Restrição do acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho gratuita
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