A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de agosto, a Medida Provisória 1045, que agora tramita no Senado Federal. Atrás da cortina de fumaça de “combate” ao desemprego crescente no país por causa de uma política macroeconômica dependente e voltada para o grande capital, o desgoverno Bolsonaro aprofunda a precarização do trabalho, principalmente para os mais jovens.
“Caso aprovada a MP 1045 acaba com o direito de trabalho decente para todo mundo, mas deixa a juventude sem nenhum direito, sem sequer receber um salário mínimo”, diz Beatriz Calheiro, secretária da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora de Formação da CTB Jovem.
Para ela, a MP da Morte, como chama a MP 1045, “significa na prática reforçar o afastamento do sonho de uma vida digna, do desempenho de uma função com a qual se sonhou” e isso “contribui para a nossa perda de habilidades, além de agravar o adoecimento, a fome e toda ordem de problemas sociais que já enfrentamos”.
Isso porque essa MP renova o Programa Emergencial do Emprego e da Renda, com permissão para redução de jornada e salários de trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada, em até 70%, durante a pandemia, que o desgoverno não faz nenhum esforço para combater.
A inclusão de diversos itens pelo relator da MP na Câmara dos Deputados está sendo chamada pelos especialistas de uma minirreforma trabalhista, sem nenhuma discussão com a sociedade.
Cria também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego. Porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano 46,3% dos jovens de 14 a 17 anos estavam desempregados e 31% das pessoas entre 18 e 24 anos se encontravam nessa mesma situação. “O mercado se aproveita da situação para precarizar ainda mais o trabalho e quem mais sofre são os jovens pobres, pretos, da periferia”, argumenta Beatriz.
Acontece que o programa governamental visa a contratação de jovens com jornada de 22 horas semanais ganhando menos da metade de um salário mínimo e sem nenhum direito a férias, descanso remunerado, 13º salário, FGTS, vale-transporte, vale alimentação “num retrocesso de décadas sobre os direitos trabalhistas conquistados a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e aprofundados com a Constituição de 1988”, diz a sindicalista.
Esse tipo de contrato poderá ter vigência de até 3 anos e é voltado para as pessoas de 18 a 29 anos, sem registro em carteira há mais de 2 anos. Para Aline Maier, secretária adjunta da Juventude Trabalhadora da CTB e secretária estadual de Jovens da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), “ a renda desses jovens ficará comprometida”, além de “total precarização da força de trabalho”.
A economista e diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri afirma que “esse quadro de precarização pode contribuir para a interrupção e desestímulo em relação à formação, qualificação e desenvolvimento dessa população”.
Isso porque “a proposta aprovada tende, inclusive, a reforçar e legitimar a contratação e substituição de jovens e adultos, em postos de trabalho cada vez mais instáveis, que não caracterizam vínculo empregatício, mal remunerados e sem proteção previdenciária, ao mesmo tempo em que concede subsídios para as empresas contratantes, gerando efeitos futuros cada vez piores para a estruturação produtiva no país”.
Nem tudo está perdido ainda porque essa MP tramita no Senado e “nós precisamos barrar a MP 1045 e a PEC 32, entre tantas outras propostas que surgem como cortina de fumaça da política de morte aplicada pelo desgoverno Bolsonaro”, afirma Beatriz.
Ela acentua ainda a necessidade de “fortalecer a agenda e a mobilização da juventude com debates em conselhos, sejam as mobilizações do movimento estudantil, social e sindical, ou as acadêmicas e de solidariedade”.
Aline reforça a necessidade de também mobilizar a juventude do campo com prioridade para a educação. “Muitos saem do meio rural, por exemplo, em busca de acesso à educação, mas viver em um outro ambiente tendo que sobreviver e estudar é difícil. Por isso o ideal é que o jovem possa estudar com qualidade onde ele desejar”.
Beatriz defende uma ampla mobilização com “divulgação cotidiana para fortalecer as iniciativas que geram oportunidades para a juventude”, seja “nos cursinhos populares para preparação do vestibular, seja para formação e capacitação de jovens para o mundo do trabalho”.
E “isso dá trabalho, porque precisamos trabalhar para nos manter e articular todo dia uma nova luta, mas se não for assim, não vamos virar essa página da nossa história”. Porque “trabalhar sem nenhum direito, como férias, descanso remunerado e salário decente torna a juventude trabalhadora refém de um sistema desumano”, conclui Aline.
www.ctb.org.br / Marcos Aurélio Ruy
