A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (17/8) o projeto de autoria do senador Telmário Mota (PROS-PR) que facilita aos frentistas o acesso à aposentadoria especial. O PLS nº 47/2016 altera a lei que regula os benefícios da Previdência Social, para que o pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários de postos de combustíveis passe a ser considerado prova suficiente para a concessão da aposentadoria diferenciada.
Atualmente, apesar da evidente exposição ao risco na manipulação de combustíveis, a burocracia do INSS exige dos frentistas a apresentação de uma série de documentos, além de laudos e perícias, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o famoso PPP.
“É inegável que o trabalho na operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à saúde, dentre eles o benzeno, que podem ser absorvidos pelo corpo humano e provocar diversos males”, argumentou o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Quem tem direito – A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei. Nas atividades consideradas de baixo risco estão incluídos os frentistas e a maioria das demais profissões aptas a receber a aposentadoria especial. As atividades de médio risco incluem os profissionais que trabalham em contato com amianto e mineração de superfície. No alto risco estão os trabalhadores de minas subterrâneas.
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