Atenção trabalhador! Reforma tributária de Bolsonaro pode acabar com direitos ao vale-refeição e vale-alimentação

Sob o governo reacionário de Jair Bolnaro não há um dia que não registra um ataque aos direitos e conquistas da classe trabalhadora. Conforme notícia divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Uol mudanças propostas na reforma tributária podem fazer os trabalhadores perderem o vale-refeição e o vale-alimentação que recebem das empresas.

Hoje, as companhias que oferecem esse benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

Direitos sob ameaça

Se a ideia for concretizada em pouco tempo esses direitos conquistados pelos assalariados deixarão de existir. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o fim da isenção pode incentivar os patrões a cortarem o benefício, o que parece óbvio. Com o patronato na ofensiva para reduzir custos e destruir direitos não ocorrerá outra coisa.

Segundo o Ministério da Economia, 280 mil empresas oferecem vale-alimentação e vale-refeição para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores dessas firmas. Quem não recebe o vale, tem o direito de receber a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.

O próprio governo já discutia desde janeiro reduzir a isenção para as empresas que fazem parte do PAT. Uma minuta de decreto para reformular o programa foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A minuta previa que as empresas poderiam abater do IR apenas as despesas com os benefícios concedidos a trabalhadores que renda de até R$ 3.500.

Isto também teria um impacto profundamente negativo para bares e restaurantes. O economista-sênior da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fabio Bentes, declarou à Uol que a proposta afeta trabalhadores e o setor de bares e restaurantes.

“O trabalhador pode perder um benefício com a aprovação da proposta. Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso terá impacto negativo no faturamento de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia, com as medidas que restringem a circulação de pessoas”, declarou

Por que não taxar os ricos?

Com a reforma tributária o governo busca meios de arrecadar mais à custa da classe trabalhadora, preservando os interesses dos ricaços, que exercem considerável pressão em Brasília. Eles têm muito dinheiro e influência sobre o Palácio do Planalto, que não tem a coragem de propor a instituição de um imposto sobre grandes fortunas e o aumento das alíquotas sobre grandes heranças, entre outras iniciativas para onerar os ricos e forçá-los a contribuir mais.

Desde o golpe de 2016 a classe trabalhadora defronta-se com uma ofensiva contra seus direitos sem paralelo na história. Nem mesmo a ditadura militar foi tão longe contra o proletariado brasileiro. O próprio Direito do Trabalho é questionado pelas classes dominantes, que sonham com o retrocesso das relações entre capital e trabalho ao início do século 20, anulando a CLT e a própria Constituição.

É preciso permanecer em estado de alerta, denunciar aos trabalhadores nos locais de trabalho o que está sendo urdido contra seus direitos no âmbito da reforma tributária proposta pelo governo Bolsonaro, que joga para as costas da classe trabalhadora o ônus da crise e da política fiscal. Urge pressionar os parlamentares para que não votem contra os interesses dos assalariados.

É preciso dar um basta à sucessão de golpes contra os direitos trabalhistas, que tiveram início no governo do golpista Michel Temer e foram radicalizadas por Jair Bolsonaro. É hora de intensificar a campanha nacional Fora Bolsonaro, que terá um novo capítulo nas manifestações convocadas para o dia 24 de julho pelas centrais sindicais e os movimentos sociais. Trabalhadores e trabalhadoras conscientes de seus direitos e dispostos a defendê-los não podem deixar de participar.

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