O alerta à população sobre a ilegalidade de práticas abusivas nas relações de trabalho é o principal objetivo da campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) de prevenção ao assédio moral lançada durante o último fim de semana.
O filme de 30 segundos será exibido durante os próximos três meses nas emissoras de televisão abertas da Bahia em diversos horários. A campanha foi custeada com recursos de acordo judicial fechado com a Heineken, empresa que assumiu o controle da antiga Schicariol, empresa onde aconteceu o caso de assédio moral organizacional e que por isso vinha sendo processada pelo MPT desde 2011.
O procurador Marcelo Brandão, responsável pela ação civil pública, informou que o acordo prevê uma série de medidas de prevenção ao assédio moral na empresa em todas as suas unidades do estado da Bahia e o ressarcimento à sociedade sob a forma da produção e veiculação da campanha. “O tema assédio moral ainda é desconhecido de muitas pessoas e nessa ação encontramos uma forma de fazer com que o dano moral coletivo devido pela empresa pudesse ser revertido em uma campanha de esclarecimento, com o objetivo de prevenir essa prática nas relações de trabalho”, afirmou.
No filme, um homem deitado é atormentado por pesadelos sob a forma da voz de seu chefe com frases como “acorda, rei do fracasso”. Depois, enquanto ele se veste para ir trabalhar, a locução informa que “ameaças e constrangimentos que se repetem são assédio moral. A lei está a seu lado. Se você é vítima de assédio moral, procure o RH de sua empresa, seu sindicato ou o Ministério Público do Trabalho e denuncie”. Além das emissoras de TV, o vídeo também está sendo veiculado em redes sociais e poderá ser utilizado em outros estados.
O acordo foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Salvador, onde a ação estava sendo julgada. O juiz titular da Vara, Rodolfo Pamplona, já havia julgado a ação procedente, mas a empresa recorreu da decisão, que já previa a realização da campanha publicitária. Para que a ação fosse encerrada, o MPT e a Heineken do Brasil, que assumiu o controle da empresa após ela passa a se chamar Brasil Kirin, chegaram a um acordo com as especificações da campanha, desenvolvida por uma agência contratada pela empresa sob a supervisão do MPT.
MPT Bahia
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