Instabilidade no trabalho e precarização são traços contidos na reforma trabalhista que alterou 220 pontos da legislação, sendo nenhum a favor dos trabalhadores
No dia 13 de julho de 2017, após uma tramitação acelerada e sem diálogo com a sociedade, foi aprovado no Brasil um conjunto de leis, as quais alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que somadas receberam o nome de Reforma Trabalhista. O então Ministro do Trabalho do Governo golpista de Michel Temer, Ronaldo Nogueira, afirmou, na época: “Com a vigência da Lei da Modernização Trabalhista, quebramos 75 anos de imobilismo, e o futuro finalmente chegou em terras brasileiras. Saímos de um modelo de alta regulação estatal para uma forma moderna de autocomposição dos conflitos trabalhistas, colocando o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo.”
Porém, a promessa de que, com a “modernização das leis do trabalho”, haveria a criação de milhares de postos de trabalho e melhores condições aos empresários de terem uma gestão mais ágil no desenvolvimento dos seus negócios, jamais foi cumprida. A Reforma Trabalhista trouxe o teletrabalho e o trabalho intermitente; tornou o imposto sindical, antes obrigatório, opcional; retirou a necessidade do auxílio dos sindicatos nas rescisões trabalhistas; instituiu o fim da justiça do trabalho gratuita; fez o acordado se sobrepor ao legislado; dentre outras situações.
Como anda o Brasil quatro anos pós-reforma trabalhista?
Caminhando para quatro anos de impacto da Reforma Trabalhista, o Brasil possui atualmente mais de 14 milhões e 272 mil desempregados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados no dia 31 de março.
Uma novidade foi o crescimento exponencial dos trabalhadores por aplicativos que, segundo o Instituto Locomotiva, são mais de 32 milhões e quatrocentos mil pessoas trabalhando por meio de aplicativos pelo Brasil, e representando 20% do total de brasileiros adultos que optaram por essa forma de renda. No ano anterior, eram somente 13%.
Através da reforma, o empresariado se antecipou à essa realidade conhecida como Uberização. A legislação brasileira sofreu mais de 200 mudanças com a Reforma Trabalhista e segundo Pádua de Freitas, do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (GTTD/REMIR), nenhuma das mudanças ampliou direitos dos trabalhadores frente aos empregadores.
Na indústria, que comumente tem os empregos mais estáveis, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), através de um levantamento com 523 empresas, 15% já utilizam o trabalho intermitente e durante a pandemia, essas empresas ampliaram a contratação dessa modalidade em 45%. O Dieese, através de nota técnica, afirmou que 22% dos trabalhadores intermitentes não tiveram nenhum rendimento em 2019 e o rendimento médio dessa modalidade foi de R$ 637,00.
A reforma se antecipou à pandemia, introduzindo na legislação o conceito de teletrabalho. Com o advento do isolamento social, em novembro de 2020, o teletrabalho atingiu um total de 7,3 milhões de pessoas trabalhando remotamente, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Resistência à uberização
A precarização das condições e a comunicação via redes sociais gerou uma forma de organização de protestos dos trabalhadores por aplicativos. No dia 16 de abril, foi organizado o quarto protesto por melhores condições de trabalho. Trabalhadores do iFood, Loggi e Rappi reivindicavam medidas como reajustes na taxa mínima de corrida e o pagamento padronizado por quilometragem. Em julho de 2020, aconteceu uma mobilização nacional, conhecida como Breque dos APPs.
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