Os frentistas conquistaram vitória parcial na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14/4), com a publicação de relatório do deputado Daniel Almeida (PCdoB), da Comissão de Trabalho, com parecer contrário ao PL nº 2.302/2019. O projeto de lei visa revogar a Lei 9.956/2000, que proíbe a instalação de bombas de autosserviço, também conhecidas como self-service, nos postos de abastecimento de combustíveis de todo o país.
O relatório de Daniel Almeida também prejudica outros projetos com o mesmo objetivo, apensados ao PL 2.302/2012, que ameaçam diretamente os empregos de mais de 500 mil frentistas em todo o Brasil.
Os autores do projetos de lei argumentam que a proibição do autosserviço fere o direito de livre iniciativa e acarreta um combustível mais caro. Contudo, em várias audiências públicas, os representantes dos frentistas já demonstraram que os trabalhadores representam menos de 2% do custo operacional das empresas. Além disso, o abastecimento realizado pelos consumidores aumenta o risco de acidentes, por se tratar de um serviço perigoso, que requer treinamento específico.
“O preço do combustível é alto no Brasil não por causa das revendedoras, que ficam com a parcela menor, mas sim porque está vinculado ao mercado internacional. Nós compramos derivados de petróleo nos Estados Unidos, enquanto as refinarias da Petrobras estão com capacidade ociosa. Então, se querem baratear o preço do combustível, é preciso olhar com outros olhos e não caminhar no sentido de desempregar tantos trabalhadores”, manifestou-se favoravelmente aos frentistas o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), em audiência sobre o assunto realizada na Câmara dos Deputados.
Desemprego em alta – “Basta pensar que os postos sempre tiveram frentistas e nunca se viu semelhante escalada no preço dos combustíveis, especialmente da gasolina, como a ocorrida nos primeiros três meses de 2021. Dito de outro modo: não cabe a argumentação de que a gasolina é cara em razão da folha de pagamento dos frentistas”, argumentou o deputado Daniel Almeida em seu parecer.
“Não faz o menor sentido. O autosserviço vai aumentar os riscos e não vai reduzir os custos, de maneira que não vai favorecer os consumidores. Além disso, pode tirar os desempregados mais de 500 mil trabalhadores em um momento sensível da economia do país, que hoje enfrenta a crise, a pandemia e já possui mais de 14 milhões de desempregados. Não hora de brincar com o emprego e com a renda do trabalhador brasileiro”, apontou o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.
Tramitação – Após receber parecer contrário na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o PL seguirá à Comissão de Minas e Energia e depois à Comissão de Constituição Judicial (CCJ). Só depois de tramitar por essas duas comissões, e apenas caso receba parecer favorável na CCJ, a iniciativa poderá ser votada em caráter definitivo pelo plenário da Câmara. Caso venha a ser aprovada no plenário, terá ainda que tramitar pelo Senado e obter a sanção do presidente da República para se tornar lei.
“Precisamos nos manter atentos e vigilantes para impedir que uma medida tão desfavorável aos trabalhadores seja aprovada no Congresso Nacional. O autosserviço só interessa aos empresários inescrupulosos, que não se importam com a segurança dos clientes nem com a função social das empresas, que é gerar empregos e riquezas para o país”, acrescentou o presidente Eusébio.
www.fenepospetro.org.br
Conheça o parecer do Deputado Daniel Almeida, relator do Projeto de Lei 2.303 de 2019, que trata do auto abastecimento. O relator em seu parecer opinou no mérito pela REJEIÇÃO.
Parecer - Deputado Daniel Almeida (1)
