A pesquisa “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), revela o que o movimento sindical, os movimentos sociais e os partidos progressistas já vinham dizendo há tempos.
“O abandono dos programas sociais, da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, dos subsídios à agricultura familiar e de muitos outros projetos de erradicação da pobreza, está levando o Brasil para o fundo do poço”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária da Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “A pandemia só agravou ainda mais”.
De acordo com a amostra colhida em 2.180 domicílios nas cinco regiões do país, de 5 a 24 de dezembro de 2020, 19 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Ainda segundo o levantamento, 116,8 milhões vivem em insegurança alimentar.
O que a mídia e parte dos empresários não dizem é que a situação já vinha se degradando antes da pandemia com as políticas neoliberais e o completo abandono da reforma agrária e dos investimentos no setor produtivo.
Inclusive setores do empresariado e da mídia patronal descobriram o crescimento da fome no Brasil. “Só que não veem essa perversidade como resultado do projeto de redução da participação do Estado na gestão da política econômica”, analisa Vânia.
Um projeto “focado na retirada dos direitos da classe trabalhadora como a reforma trabalhista e a reforma da previdência”, além do “favorecimento dos muito ricos, mesmo em meio à pandemia”, reforça a sindicalista que também é secretária-geral da Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta para cerca de 15 milhões de desempregados, mais de 5 milhões de desalentados e mais de 40 milhões no trabalho informal, resultado direto da reforma trabalhista em vigor desde 2017.
E a desindustrialização que avança a passos largos, como revela a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Em 2014, havia no Brasil 384,7 mil unidades de produção industrial caindo para 348,1 mil em 2020. Com isso, vão embora muitos postos de trabalho não absorvidos por outros setores da economia.
Outro problema se localiza no campo onde “a reforma agrária foi totalmente abandonada”, argumenta Aires Nascimento, secretária Adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB.
“A situação já vinha se agravando, principalmente após a posse do presidente Jair Bolsonaro e o abandono das políticas públicas de combate às desigualdades”, conclui. Como reconhece a apresentadora de TV, Bela Gil em uma entrevista ao site Opera Mundi. “Muitas vezes a gente esquece de onde vem a nossa comida e que vem da terra. Nesse sentido, a reforma agrária é fundamental para que a gente consiga democratizar a produção e o acesso ao alimento. É uma conexão direta”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) denuncia o corte de R$ 1,3 bilhão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Orçamento de 2021. Um corte de quase 40% do que era previsto (R$ 3,3 bilhões de subsídios do Pronaf). Também em 24 anos, pela segunda vez no atual governo, podemos não ter o plano safra específico para a agricultura familiar e juros no financiamento agrícola acima da taxa da Selic”.
Como a própria pesquisa da Rede Penssan reconhece, “os levantamentos relativos ao período de 2004 a 2013 registraram o aumento progressivo de famílias em Segurança Alimentar” e “este progresso foi revertido como mostram os dados coletados na Pesquisa de Orçamento Familiar-POF 2017-2018”. O que comprova “a política errada dos governos que vieram depois da presidenta Dilma Rousseff”, analisa Vânia.
Para ela, mesmo “com políticas ainda tímidas de combate às desigualdades, principalmente sobre a reforma agrária e ao processo de reindustrialização, existiam políticas de fomento à produção e subsídios à reforma agrária”. Isso porque a agricultura familiar responde por 70% da produção de alimentos no país, mas “sem os subsídios governamentais essa produção fica comprometida”, diz Aires.
A juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), defende a necessidade de “investimento na promoção do trabalho decente” porque “as pessoas precisam de trabalho”, mas com “empregos com todos os direitos como constam do artigo 7º da Constituição e estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Além de ter políticas sem prejuízos para o mercado interno, é fundamental, para Valdete, “garantir a realização de políticas públicas que fomentem a produção nacional, a indústria e em consequência o emprego com direitos”.
Vânia acentua a omissão do governo federal no combate à pandemia, principalmente na falta de um lockdown porque “não paga um auxílio emergencial digno, não cria políticas para as micro e pequenas empresas e não dissemina a necessidade do isolamento social, dos testes em massa e da vacinação de toda a população”. Para ela, “a economia não será salva sem o controle da pandemia”.
www.ctb.org.br / Marcos Aurélio Ruy
