A mediação, segunda-feira, dia 9 de julho, na Superintendência Regional do Trabalho – STR, entre o Sinposba e o Sindicombustíveis, acabou sem acordo e foram encerradas naquele órgão. O Sinposba solicita mediação do Ministério Público do Trabalho – MPT dando prosseguimento a Campanha Salarial.
Mediação encerrada na SRT
Antonio Lago, presidente do Sinposba, comunicou à mediadora da SRT que a Assembleia da categoria, 6 de julho, rejeitou por unanimidade a proposta patronal, registrada em ata na mediação anterior, em 26 de junho de 2018, ”QUE QUAISQUER REAJUSTES SERÃO CONDICIONADOS À ACEITAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO”. Bem como a assinatura da CCT, com todas as demais cláusulas que já constam e as novas estão condicionadas a aceitação da implantação da terceirização. Antonio Lago reafirmou, mais uma vez que a categoria é terminantemente contra a implantação da terceirização, o que fez com a mediação fosse encerrada.
Contra a terceirização
O Texto da cláusula 22ª da nossa Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 é claro e veda a terceirização. “As empresas se obrigam a não contratar pessoal para o exercício de trabalho temporário nem mão de obra por intermédio de locadoras cooperativas ou pessoas jurídicas impostas para exercer todas e quaisquer funções exceto as atividades meio assim consideradas Todas aquelas que não incluam serviços realizados pelos membros da categoria profissional do Sindicato dos Trabalhadores em postos de serviços de combustível.”
Na contraproposta patronal às nossas reivindicações nesta Campanha Salarial, datada em 3 de maio de 2018, os patrões propõem a terceirização na atividade fim; o texto é o seguinte: “ CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: TRABALHO TEMPORÁRIO – INSERIR A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM DA REVENDA.” Isto quer dizer que todas as funções nos postos de combustíveis podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados substituindo os trabalhadores atuais, causando desemprego.
A Diretoria do Sinposba é contra a terceirização porque os exemplos de outras categorias, que já passaram por esta mudança na contratação de mão de obras, criou uma insegurança jurídica ao respeito às leis trabalhistas e, principalmente, ao cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho, já que as terceirizadas criam a figura do “subemprego”, onde o trabalhador exerce as mesmas funções do trabalhador da empresa contratante e não possui os mesmos direitos e benefícios.
