SINAIT tem série de atividades na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro é símbolo de luta
Esta vai ser uma semana especial para os auditores-fiscais do Trabalho do Brasil. Na próxima quinta-feira (28) completa-se 17 anos do que se convencionou chamar de “Chacina de Unaí” 1 , quando 4 servidores do antigo Ministério do Trabalho, no exercício de suas atividades profissionais, foram assassinados a mando de fazendeiros de Unaí , município do Noroeste de Minas, a 590 km de Brasília. Os 3 auditores fiscais, com o controlador do ministério, investigavam denúncias de trabalho escravo.
As vítimas foram os auditores fiscais de Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. Os mandantes foram – condenados às penas de reclusão que variam de 31 a 65 anos, ainda não cumpridas -, Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Apenas os matadores foram condenados em 2013; 3 deles já estavam presos preventivamente. Rogério Alan pegou 94 anos de prisão, Erinaldo Silva, 76, e William Gomes, 56. Já são, segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) , “6.210 dias de impunidade”.
História em Quadrinhos conta a Chacina de Unaí, conheça
Condenados, mas em liberdade
Os mandantes e intermediários da “Chacina de Unaí”, apesar de condenados, em 2015, continua em liberdade. Em novembro de 2018, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica, inocentado pelo irmão Norberto Mânica, que assumiu ser o único mandante do crime. O novo julgamento ainda não tem dados para ocorrer.
Norberto Mânica, o mandante, e Hugo Alves e José Alberto, que intermediaram o crime, tiveram suas penas reduzidas pelo TRF-1 também em 2018 e recorrem da sentença em liberdade.
Resistência e comemorações
Na semana que a chacina completa 17 anos de impunidade, o Sinait relembra novamente o trágico fato e comemora, na quinta (28) , o “Dia do auditor-fiscal do Trabalho” e ainda o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo ”e ainda homenageia os auditores e o motoristas assassinados em Unaí. Vai ser uma semana cheia de atividades, cuja quinta é o dia “símbolo de luta”, anuncia o Sindicato.
Segundo o Sinait serão realizados vários eventos virtuais, com parceiros como o Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo) para “relembrar o triste episódio da Chacina de Unaí, chamando a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizando a sociedade para exigir sua erradicação. ”
Live sobre a Chacina de Unaí
Na quinta, à tarde , vai ser realizada ao vivo sobre a Chacina de Unaí. O Sindicato afirma que “a chaga da impunidade” marca o caso e reitera o pedido de justiça a 6.210 dias que transcorreram desde o fatídico dia. A live vai ser no mesmo estilo do ato público que é realizado todos os anos pelo Sinait.
Já foram realizados atos públicos em Unaí e Belo Horizonte (MG), em Brasília, em Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), em edições do FSM (Fórum Social Mundial). Este ano, em razão da pandemia da Covid-19, o distanciamento obriga a realização de evento virtual para a proteção de todos.
Participam da transmissão dirigentes do Sinait, familiares das vítimas e sindicalistas de diversas categorias.
Mais atividades
As experiências regionais da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo serão destacadas em lives do Sinait e de delegacias sindicais, transmitidas pelo Canal Sinait Play, no Youtube, terça (26) e quarta (27).
Na terça, às 9h, a Delegacia Sindical de São Paulo aborda a história da fiscalização rural no estado, sempre lutando em favor do trabalhador rural. Vai haver também o lançamento do livro “Trabalho escravo na indústria da moda em São Paulo”, que traz compilação histórica do tema e os anais do seminário que comemorou os 10 anos do pacto contra o trabalho escravo2.
Na quarta, das 9h às 10h30, vai ser a vez da Delegacia Sindical do Paraná apresentar os dados do combate ao trabalho escravo no estado. Os auditores-fiscais do Trabalho Luize Surkamp e Maurício Moreira Pavesi darão o panoramo da fiscalização realizada no estado.
À noite, a partir das 19h, as experiências regionais de combate do trabalho escravo dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará serão apresentadas numa live conjunta das respectivas delegacias sindicais.
Interfaces com o trabalho escravo
Na quinta (28) e sexta (29), pela manhã, o Sinait realiza ainda outras 2 transmissões ao vivo.
No “Dia do auditor-fiscal do Trabalho” e “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, quinta, a live vai abordar a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o combate à escravidão contemporânea diante da pandemia da Covid-19.
Na sexta, fechando a semana, os temas serão o trabalho escravo infantil e a herança escravista e a discriminação no trabalho.
Segundo o Sinait, todos os temas serão desenvolvidos por auditores-fiscais do Trabalho com grande experiência nas respectivas áreas de atuação, desde o início das fiscalizações voltadas para o combate à exploração no campo, quando ainda não se podia falar abertamente em trabalho escravo.
Semana Nacional
O Sindicato, a Conatrae e diversas entidades da sociedade civil e do setor público organizam atividades virtuais para marcar a semana nacional, informa o Sinait. De segunda (25) a sexta (29) serão realizadas várias atividades para “chamar a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação”, informa a entidade sindical.
A Semana Nacional foi criada em 2009 pela Lei 12.064/09, a fim de homenagear os assassinados em Unaí. Dentro da Semana, quinta (28) é “símbolo de luta”, pois a data foi instituída como “Dia do auditor-fiscal do Trabalho”, Lei 11.905/09, e “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, lembra o Sinait.
A carreira
O marco legal da carreira auditor-fiscal do Trabalho é a Lei 10.593/023. Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato, a carreira tem hoje 2.050 servidores ativos, num quadro de 3.644 cargos. É o número mais baixo desde 2000. Ainda segundo a assessoria, em 2012, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) fez estudo, que concluiu que para atender minimamente à fiscalização do trabalho no Brasil seriam necessários pelo menos 8 mil auditores-fiscais. O último concurso foi realizado em 2014, mas com poucas vagas e “muitos já se aposentaram”, disse a assessoria.
Há pedidos para a realização de novo concurso público para ingresso e preenchimento da carreira. Mas não há previsão para realizá-lo. Pelo andar da carruagem, tão cedo não será. O Sindicato informa ainda que “muitos que estão na ativa podem se aposentar a qualquer momento — cerca de 300”, num quadro já reduzidíssimo.
Fiscalização móvel e trabalho escravo na pandemia
Desde 1995, quando foi criado o GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel), 55.013 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil. Em 2020, apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as fiscalizações não pararam.
Segundo os dados disponíveis no Radar da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) até sexta (22), 240 trabalhadores foram resgatados ano passado. Segundo a Detrae (Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo), vinculada à SIT, os números serão atualizados na próxima semana.
Conatrae: seminário virtual
A Conatrae promove, entre segunda (25) e sexta (29), seminário virtual “Trabalho escravo em tempos de pandemia: este vírus, ainda?”. O evento vai ser transmitido pelo canal da AMB no Youtube, sempre das 17h às 18h30. Para participar, pode também se inscrever pelo formulário eletrônico.
O evento vai ser composto por 3 mesas de discussão que irão abordar os desafios das políticas públicas e ações de vários órgãos públicos, considerando a atual crise sanitária. A Inspeção do Trabalho vai participar da transmissão. Para dúvidas e mais informações, a Conatrae pode ser contatada pelo e-mail: gab.snpg@mdh.gov.br
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NOTAS
1 G1 Distrito Federal | Chacina de Unaí: após 15 anos, Justiça Federal mantém condenação de três mandantes do crime – https://glo.bo/397hRzU – acesso em 23/01/21
2 Instituto Ethos | Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – https://bit.ly/2Y9CFjO – acesso em 23/01/21
3 Enit (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho) | O auditor-fiscal do Trabalho e a Inspeção do Trabalho – https://bit.ly/3sPCDf4 – acesso em 23/01/21
www.diap.org.br
