Em sua última reunião no ano de 2020, realizada nos dias 17 e 18 de dezembro, a Direção Nacional da CTB celebrou os 13 anos da Central, fundada em 12 de dezembro de 2007, e aprovou a seguinte resolução política:
1- O Brasil chega ao final de 2020 castigado pela covid-19, o desemprego em massa e um governo irresponsável, negacionista e corrupto, que se comporta como um autêntico genocida. A doença ceifou a vida de 183.822 mil brasileiros e brasileiras até o dia 16 de dezembro. O número de óbitos voltou a crescer e as secretarias estaduais de saúde registraram no dia 16 de dezembro 968 mortes em 24 horas pela covid-19 sem contar SP. Significa que o país voltou ao patamar de mais de 1 mil mortes por dia. Mais de 7 milhões de pessoas já foram infectadas.
2- A tragédia sanitária não é uma fatalidade do destino, mas o resultado inevitável da inação e do negacionismo do presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual ele foi denunciado pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) no TPI (Tribunal Penal Internacional) por crime contra a humanidade e sua política foi classificada de homicida pela Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro. Não por acaso o Brasil hoje ocupa a segunda posição no ranking dos países com mais óbitos por covid, atrás dos EUA e à frente da Índia. Os três campeões são governados por líderes da extrema direita que negligenciaram a letalidade da doença.
3- Refletindo o avanço e as conquistas da ciência, associada à concentração de esforços e recursos para combater o mal, vacinas foram desenvolvidas e testadas em tempo recorde, demonstraram notável eficácia e já estão sendo aplicadas na China, nos EUA, na Rússia e Inglaterra. Muitas outras nações, entre elas a vizinha Argentina, já compraram a vacina e devem iniciar sua aplicação ainda neste mês.
4- Em contraste, o Brasil não tem sequer um plano e uma logística de imunização. Jair Bolsonaro estimula a propagação de Fake News contra a vacina, abriu uma guerra bizarra contra governadores e faz de tudo que está ao seu alcance para sabotar a imunização, inclusive exigir a assinatura de um termo de responsabilidade de quem vai ser vacinado. Corremos o risco de ficar no fim da fila da vacinação e o preço será pago em vidas humanas.
5- A conduta insana do líder da extrema direita brasileira desperta forte indignação em amplos setores da sociedade brasileira, que se mobilizam em todo o território nacional para exigir Vacinação Já!
6- A classe trabalhadora é a principal vítima da pandemia, à qual ficou mais exposta e vulnerável, assim como do desemprego em massa e da queda ou mesmo perda total da renda. Por esta razão, a Direção Nacional da CTB orienta dirigentes e militantes classistas a ocuparem a linha de frente das batalhas pela vacinação imediata, prorrogação do auxílio emergencial e um plano de combate ao desemprego ancorado nos investimentos públicos.
7- A pandemia evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da luta popular pelo seu fortalecimento.
8- De mãos dadas com a crise sanitária caminha a depressão das economias e, em seu rastro, a devastação dos mercados de trabalho. Centenas de milhões de empregos foram destruídos no mundo.
9- No Brasil a taxa de desocupação aberta do IBGE subiu a 14,4%, batendo novo recorde histórico. Mais da metade da população em idade ativa não tem ocupação, o que traduz um desperdício colossal de forças produtivas e um sofrimento imensurável das camadas mais pobres e vulneráveis da nossa classe trabalhadora.
10- A aprovação do auxílio emergencial no Congresso amenizou a situação social e impediu um mergulho mais profundo da economia na recessão, mas teve seu valor reduzido à metade pelo governo e sua vigência expira neste mês. Em aliança com as outras centrais, a CTB luta pela prorrogação do benefício enquanto perdurar a pandemia e o desemprego em massa, bem como pelo resgate do valor original de R$ 600,00.
11- Em meio às adversidades e à crise é preciso destacar algumas notícias positivas, como a vitória do MAS na Bolívia, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e com composição paritária de gênero no Chile, a derrota do republicano Donald Trump nos EUA a aprovação de um imposto extraordinário sobre grandes fortunas na Argentina, a vitória eleitoral das forças progressistas na Venezuela e Uruguai.
12- Este conjunto de acontecimentos sinaliza o enfraquecimento da onda conservadora que invadiu o continente americano nos últimos anos e uma mudança na direção dos ventos políticos. Atesta também a falência do neoliberalismo, que só produz miséria social e estagnação econômica.
13- No Brasil, em meio ao turbilhão de notícias ruins é preciso ressaltar a vitória na aprovação e regulamentação do Fundeb e a derrota no Senado das manobras de políticos privatistas e bolsonaristas para desviar recursos do fundo para escolas privadas, igrejas e o Sistema S.
14- A conjuntura internacional também foi marcada pelo acirramento do conflito entre EUA e China pela liderança econômica e geopolítica do mundo, duelo destinado a ter um papel determinante nos movimentos da diplomacia internacional ao longo das próximas décadas.
15- As eleições realizadas em 15 e 29 de novembro (segundo turno) revelaram o esvaziamento da bolha bolsonarista que, em 2018, resultou na eleição de vários governadores e parlamentares, além do próprio presidente, com uma massa apreciável de votos para candidatos da extrema direita. A maioria dos candidatos apoiados diretamente por Bolsonaro foi derrotada no pleito, que por outro lado resultou num expressivo avanço do DEM e outras legendas de direita e centro-direita abrigadas no chamado Centrão.
16- A derrota dos candidatos de Bolsonaro reflete o descontentamento popular com o rumo obscurantista e reacionário do governo, que se verifica especialmente nas regiões metropolitanas e no seio da juventude.
17- Outro fato notável do pleito, que merece reflexão mais aprofundada, foi o nível recorde de abstenção que em média alcançou 29,5% do eleitorado no segundo turno. Embora influenciado pela pandemia do coronavírus, o fenômeno reflete o desalento e a despolitização massiva no seio do povo brasileiro, além da forte presença e participação da milícia no processo eleitoral em muitos municípios, principalmente cariocas.
18- Embora desgastado, Bolsonaro e o bolsonarismo ainda contam com uma base política e social apreciável e que não deve ser subestimada. Além disto, o capitão reformado fez uma repactuação com o Centrão e agora entrou na disputa pela Presidência da Câmara Federal. É preciso observar ainda que a política de restauração neoliberal está em sintonia com os interesses das classes dominantes e tem amplo respaldo no seio da grande burguesia nacional e estrangeira.
19- O governo persiste na política de Estado mínimo, fundada na contenção dos investimentos públicos, privatizações e entrega do patrimônio do povo aos grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros. Ataca o funcionalismo e os serviços públicos com sua proposta de reforma administrativa. Quer impor a chamada carteira verde e amarela, permitindo contratação à margem da CLT.
20- Em unidade com as outras centrais, os movimentos sociais e as forças progressistas a CTB defende uma política econômica oposta ao neoliberalismo e que supõe a revogação da EC 95 e o fim do nefasto congelamento dos dispêndios públicos; o aumento substancial dos investimentos públicos em infraestrutura, saúde, educação, ciência e habitação; a ampliação do crédito e do apoio aos pequenos empreendedores e aos agricultores familiares; auditoria da dívida pública e uma reforma tributária progressiva com redução da participação dos impostos indiretos na carga, aumento progressivo das alíquotas do imposto sobre herança e taxação das grandes fortunas e das remessas ao exterior de lucros e dividendos, correção da tabela e mudança das alíquotas do IRPF.
21- Sem a ampla mobilização da classe trabalhadora e do conjunto das forças democráticas e populares não será possível evitar novos retrocessos. Devemos intensificar as lutas em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora, do patrimônio público e contra as privatizações e a reforma administrativa de Paulo Guedes, acumulando forças para derrotar Bolsonaro e abrir caminho para um novo projeto de desenvolvimento nacional, com democracia, soberania e valorização do trabalho.
22- A Direção Executiva da CTB deseja um final de ano feliz para as lideranças classistas e o conjunto da classe trabalhadora brasileira ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de intensificar a resistência e a luta contra o retrocesso.
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