É nesta sexta, 11 de dezembro – Seminário “A Explosão da Fábrica de Fogos e o Trabalho Infantil
“A Explosão da Fábrica de Fogos e o Trabalho Infantil: A Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”
O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia – FETIPA convida a todos a participarem do Seminário “A explosão da fábrica de fogos e o trabalho infantil: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2020, das 09h às 12h, via plataforma digital Zoom.
A proposta desse seminário é dialogar sobre como a tragédia ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas: a maioria delas mulheres e crianças negras, expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige a fiscalização pelo Estado Brasileiro. Neste ano, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por sepulturas violações de direitos humanos. Trata-se de uma sentença histórica, que reconhece os padrões de discriminação estrutural e intersecional para determinar a responsabilidade do Estado Brasileiro.
O seminário também tem objetivos como:
– dar publicidade ao acidente e ressaltar quanto a ambientes de trabalho podem ser perigosos;
– divulgar uma sentença condenatória do Brasil em âmbito internacional;
– prevenir a ocorrência de acidentes com trabalho informal de jovens;
– combater o trabalho infantil, notadamente na fabricação de fogos de artifício e qualquer atividade perigosa, principalmente nesse período de réveillon;
– sugerir a criação do dia municipal em memória às vítimas de 11 de dezembro no município de Santo Antônio de Jesus.
O público-alvo desta ação são universidades e rede de proteção à criança e adolescente.
Inscrições
Estudantes, Profissionais e Outros – Grátis / até 11/12/2020
Atividades
SEXTA-FEIRA – 11/12
Apresentação do Seminário – Fetipa / BA
09: 00-09: 15
A luta e desafios do Movimento
09: 30-09: 45
Da petição à Comissão Interamericana à condenação do Brasil pela Corte: OAB e entidades signatárias.
09: 45-10: 10
A atuação do MPT no caso envolvendo a condenação do Estado Brasileiro pela explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus
10: 10-10: 30
Condenação do Brasil no caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus: um quadro de violações de direitos humanos
10: 30-10: 50
Inspeção Laboral na defesa do direito de não trabalhar precocemente
10: 50-11: 10
Faça inscrição no link: https://www.even3.com.br/seminariofetipa2020/
Haverá certificado de participação!
O link para acesso a uma sala será canalizado por e-mail antes do evento.
* Não haverá tradução simultânea das palestras
Acompanhe o Instagram do Fetipa https://www.instagram.com/fetipaba/
