O movimento social e sindical conseguiram uma vitória significativa nesta quarta-feira (28 de outubro) – Dia da Servidora e do Servidor Público. A pressão popular obrigou o presidente Jair Bolsonaro a revogar o Decreto 10.530, que permitia a entrega das mais de 50 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o setor os empresários da saúde, que só viso lucrar.
Mas sabemos bem como esse desgoverno e os setores da direita interessados em abocanhar as verbas públicas para as suas empresas operam. Por isso, não devemos esmorecer. A defesa do serviço público é essencial para a melhoria da vida da maioria da população e a reforma administrativa proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo presidente atacam diretamente as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
Esse desmonte do setor público mantém intactos os privilégios dos grandes salários, além de não mexer com os militares e os maiores salários do Judiciário. A reforma proposta incide principalmente sobre as servidoras e servidores que trabalham diretamente com a população e ganham péssimos salários, que já estão congelados por 20 anos pela Emenda à Constituição 95. E ainda querem reduzir em 25% nossos parcos salários.
Com isso, trabalhadoras e trabalhadores da educação e da saúde poderão ganhar ainda menos do que já recebem. Além disso, visam acabar com a estabilidade no emprego, conquistada com muita luta. Esquecem que temos a estabilidade por não termos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que a estabilidade impede a utilização de nosso trabalho para interesses políticos do governante de plantão.
Esse desgoverno age para acabar com tudo de positivo que a Constituição de 1988 trouxe para o país. Guedes tem como modelo o projeto neoliberal implantado à força no Chile pelo ditador Augusto Pinochet, em 1973, que só agora vai ser sepultado.
Quer tonar o Brasil o Chile de ontem, não esse povo, que nas ruas derrotou a Constituição pinochetista onde não há escola e saúde públicas e uma aposentadoria que permita viver com dignidade aos idosos. O povo chileno se levantou para tirar o país do neoliberalismo excludente e avassalador contra os interesses da classe trabalhadora.
Por isso, o nosso engajamento permanente em defesa da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário para impedirmos a privatização desses setores vitais para o país e para o povo brasileiro. Não podemos nos deixar enganar por propostas de planos de saúde com preços mínimos, pois os serviços também serão mínimos e para poucos.
Cerca de 160 milhões de brasileiras e brasileiros dependem do SUS para ter atendimento médico hospitalar e a privatização do SUS significaria o abandono desse enorme contingente populacional, principalmente dos mais pobres e que moram distantes dos grandes centros.
Devemos permanecer organizados e unidos o tempo todo. Porque o projeto do desgoverno Bolsonaro é acabar com todos os serviços públicos, tornando-os inacessíveis para a ampla maioria da população.
Quer manter as filhas e filhos de quem vive do trabalho longe das escolas, da cultura, do esporte e dos médicos. Quer transformar o país num mero puxadinho dos Estados Unidos como foi no passado.
Submete o Brasil aos interesses do capital internacional e, portanto, ignora o mercado interno. Isso faz aumentar os preços dos alimentos. Não bastasse essa atitude antinacional, não faz nada para conter as queimadas e o desmatamento ilegal na Amazônia, no Pantanal, no país interior, não pune nenhum dos incendiários e ainda favorece os grandes produtores e corta verbas da agricultura familiar.
Quer transformar a juventude em mão de obra desqualificada, barata e sem condições de resistência. Porque age em favor do grande capital, que se importa apenas em aumentar a concentração de riquezas a qualquer preço. Precisamos defender o SUS, a educação pública, a cultura, o esporte e todas as políticas públicas com vistas a tirar o Brasil dos primeiros lugares no quesito desigualdade social.
A nossa luta, portanto, só vai parar quando derrotarmos em definitivo esse desgoverno e o projeto neoliberal com Estado mínimo para os pobres. Mínimo para a classe trabalhadora. Máximo de recursos públicos, no entanto, para os grandes capitalistas destruidores da natureza, dos direitos trabalhistas, da saúde, da educação pública. Destruidores do planeta e da vida.
Precisamos agir para construir uma sociedade mais justa e igual, onde todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades de progredir.
www.ctb.org.br /Por Francisca Rocha