Por decorrência da Covid-19, estima-se um aumento na taxa de desocupação de 12% nos últimos seis meses, resultando em mais 12,4 milhões de pessoas na rua. Esse contingente funciona como reserva de mão de obra barata disponível à exploração e à escravização.
Trabalho escravo contemporâneo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou receber um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais
A vulnerabilidade ao trabalho escravo vem sendo fortemente impactada pela pandemia do coronavírus, segundo relatório da Fundação Walk Free, publicado em agosto de 2020. Estima-se em 40,3 milhões o número de escravos contemporâneos no mundo hoje e as mulheres são a grande maioria, correspondendo à 71% do total. O relatório do Walk Free de 2020 sobre efeitos da pandemia no mundo do trabalho, além de relatar a situação em que se encontram migrantes trabalhadores, aponta medidas que algumas empresas vêm adotando no combate, dependendo do grupo ou setor.
Em Singapura, por exemplo, trabalhadores da construção civil foram colocados em quarentena em dormitórios comuns, sem equipamento de proteção, alimentação inadequada e acomodações precárias. Do total de casos de contágio nas últimas semanas, 80% concentram-se em dormitórios de trabalhadores da construção civil no mesmo país. Trabalhadoras do setor da moda e vestuário na Indonésia e Camboja estão sob forte pressão de demissão e de redução de horas de trabalho por causa do cancelamento de pedidos das grandes lojas de departamentos e marcas internacionais, sem avisos ou compensações prévias. Desse modo, demissões em massa, licenças não remuneradas e reduções de horas de trabalho convivem com manutenção de compromissos salariais, financiamento de retorno dos trabalhadores migrantes aos países de origem e transformação de mídias sociais corporativas em canais de disseminação de informações sobre coronavírus.
Nos locais em que a economia informal é predominante os efeitos são devastadores, como no Brasil. O auxílio emergencial do Estado para conter os efeitos da desocupação da mão de obra teve 108,4 milhões de pessoas cadastradas, número maior do que toda a força de trabalho brasileira no primeiro trimestre de 2020, de 105,1 milhões de pessoas. Por decorrência da Covid-19, estima-se um aumento na taxa de desocupação de 12% nos últimos seis meses, resultando em mais 12,4 milhões de pessoas na rua, agravando ainda mais o quadro da informalidade no país. As primeiras interpretações dos dados sobre o impacto das medidas destacam que trabalhadores informais que não se encontram no cadastro de beneficiários do Bolsa Família são os mais prejudicados pelos efeitos da pandemia. Esse contingente funciona como reserva de mão de obra barata disponível à exploração e à escravização.
O Monitor da OIT de junho de 2020 reforça que a pandemia vem atingindo, desproporcionalmente, mulheres pobres e informais. Nos países de baixa e média renda, aonde 90% da mão de obra empregada está na economia informal, são as mulheres as mais atingidas. Na América Latina setores em que a força de trabalho feminina é preponderante estão fortemente impactados pelo vírus, como arte, cultura e entretenimento, alimentação, hospedagem, cuidado e trabalhos domésticos.
Relatório recente da Oxfam sobre a prática do “cuidar” aponta que 12,5 bilhões de horas são dedicadas por meninas e mulheres no mundo, diariamente, ao “cuidado” e de forma não remunerada.[1] Mulheres representam mais de 70% da mão de obra nas áreas da saúde e assistência social. Apesar da melhora, ainda persiste um gap entre os salários pagos às forças de trabalho feminina e masculina que chega em 29% em países de renda média-alta, como é o caso do Brasil. Adiciona-se ao agravamento da vulnerabilidade da força de trabalho feminina como resultado da pandemia, os riscos de aumento do trabalho infantil, uma vez que crianças são forçadas a acompanhar suas mães em trabalhos nas ruas e o aumento da violência doméstica registrada no mundo.
Escravidão contemporânea e globalização
A permanência de condições análogas às de escravo, até os dias de hoje, é explicada de algumas formas. Kevin Bales, professor e pesquisador do Laboratório de Direitos (Rights Lab) na Universidade de Nottingham, considera que o excedente de mão de obra “descartável”, vulnerável ao trabalho escravo, é resultado da globalização econômica. Alerta o autor que a escravidão contemporânea está cada vez mais relacionada com atividades ilícitas associadas ao tráfico de pessoas, drogas, órgãos, armas e exploração sexual.
Diversamente da escravidão colonial considerada lícita, a atual é ilegal. Outra diferença em relação à escravidão colonial está no custo do escravo contemporâneo que é menor, pois ele encontra-se disponível em “bolsões” de pobreza nos países pobres e ricos. Níveis elevados de desigualdade atravessam de forma transversal o sul e norte global. Nos países mais ricos, são vítimas da escravidão os imigrantes provenientes de áreas de conflito, em fuga por motivos religiosos, genocídio étnico, pobreza extrema e mudanças climáticas, enquanto nos países pobres são os migrantes domésticos em busca de melhores condições de vida. No entanto, dados recentes apontam para o resgate de imigrantes em situações de escravidão, como chineses, venezuelanos e senegaleses no Rio de Janeiro, reforçando a mesma tendência em países em desenvolvimento.
Leonardo Sakamoto da Repórter Brasil, e o pesquisador da Universidade de Manchester, Nicola Phillips,[2] explicam como em certos setores da economia, as cadeias globais de produção ou redes globais de produção enxergam na força de trabalho vantagem competitiva, analisando áreas de pobreza crônica no Brasil, em pleno século XXI. O desmembramento da produção em elos espalhados por distintos locais do planeta gera emprego e renda, mas a inclusão desses trabalhadores nas cadeias globais reproduz condições análogas à escravidão em certos setores.
A relação entre a incidência de trabalho escravo com regimes autoritários foi analisada em artigo recém-publicado,[3] com base nos índices de prevalência de escravidão do Global Slavery Index. Segundo Landman, os dados do GSI não apresentam claras evidências sobre uma relação linear entre escravidão e globalização, havendo casos em que essa é inversa. Dentre os resultados de seu estudo, a existência de instituições democráticas, organizações da sociedade civil organizadas e debate sobre direitos humanos seria o fator que mais impacta na incidência de trabalho escravo no mundo hoje.
No Brasil, escravidão contemporânea é violação da dignidade da pessoa humana. Trabalho escravo é crime e consta no Código Penal, medido não pela forma da relação de trabalho, mas por sua substância, qual seja, condições de trabalho aviltantes. Para configurar escravidão a falta de consentimento do trabalhador não importa. Essa é uma condição para a configuração de trabalho forçado, também considerado crime pela lei brasileira. Condições análogas à escravidão afetam a dignidade da pessoa humana porque transformam o indivíduo em “coisa” que se explora, transfere, vende, compra e descarta. Condições degradantes de trabalho, sanitárias, ambientais, de acomodação e jornadas exaustivas, afetam a condição de ser humano de um trabalhador ou trabalhadora, tornando senso comum sua condição de subordinados sem direitos, restando aberta a porta para a posse e controle de uma pessoa por outra.
A incontestável raiz histórica do trabalho escravo no Brasil, somada a aspectos socioeconômicos inerentes às cidades, resulta hoje em padrões de exploração que se reproduzem diversamente nos meios rural e urbano. Estudos preliminares sobre determinantes sociais e padrões de escravidão contemporânea em cidades, hoje em andamento no Centro de Pesquisa em Escravidão Contemporânea, Brics Policy center / PUC RJ, investiga a intersecção de aspectos que influenciam em padrões de trabalho escravo, localmente. Religião, minorias étnicas, racismo, gênero, classe, idade, migrantes, segregação e isolamento, dentre outros elementos, são fatores que sistematizados podem contribuir com a elaboração de políticas mais efetivas de combate e reintegração dos resgatados.
Trabalho escravo e o Rio de Janeiro
Durante o período do Brasil colônia, desembarcaram aproximadamente 1 milhão de africanos no Rio do Janeiro para servirem de escravos em fazendas no sudeste e sul. Com a abolição da escravatura em 1888, os arredores do Cais do Valongo se transformaram em espaços ocupados por escravos recém-libertos de diversas nações e imigrantes europeus. Mais tarde, esse contingente é atraído para fábricas têxteis recém-criadas no eixo Rio de Janeiro e São Paulo com apoio do recém-criado Banco do Brasil.
O emprego de crianças e mulheres era comum nas fábricas Têxtil Bangú e Cia América fabril no Rio Janeiro. Existiam inclusive punições por “brincadeiras no serviço”, sendo frequentes os acidentes letais com crianças. Empregar mulheres e crianças significava economia com salários menores e, mais ainda, enfraquecia o movimento operário, pois dificilmente esses dois grupos ofereciam resistência aos patrões.[4] Tal modelo se assemelha ao do início da revolução industrial na Inglaterra no século XVIII, sendo reproduzido no Brasil na primeira república.
Em 1910, tem-se notícia da primeira greve geral no Brasil liderada por mulheres trabalhadoras do setor têxtil, por aumento de salário e redução da jornada de trabalho. A greve geral, iniciada em São Paulo, contagiou as trabalhadoras dos setores têxteis do Rio de Janeiro e de Porto Alegre. Mais tarde, a especulação imobiliária e a concorrência internacional do algodão dos Estados Unidos inviabilizaram a produção têxtil no Rio de Janeiro. Hoje, praticamente informal, é pulverizada e ligada à moda praia, indústria do carnaval e oficinas de fornecimento para grandes marcas cariocas. Note-se que são centenas de facções e confecções localizadas nos subúrbios e favelas.
Atualmente, 22% da população do Rio de Janeiro reside em favelas, onde a economia informal prevalece e é ligada ao mercado formal fora da favela. A cadeia produtiva da moda é um exemplo. Milhares de mulheres costureiras trabalham, individualmente ou em coletivos de microempreendedoras individuais, atendendo aos pedidos de pequenas e grandes lojas e de academias nas zonas sul e norte da cidade. Enquanto a demanda por produção é sazonal, aumentando no Carnaval ou verão, a oferta de mão de obra é grande e permanente, depreciando o valor das horas de trabalho, combinadas com jornadas exaustivas nas oficinas ou em casa. Hoje, são as milhares de costureiras nas favelas e subúrbios que formam importante frente de combate ao coronavírus, produzindo máscaras e doando para centros de saúde e comunidades junto com cestas básicas e produtos de limpeza, formando elo fundamental na corrente que liga bairros de classe média com periferias, jamais visto.
No Rio de Janeiro, dados oficiais mostram que as maiores vítimas de trabalho escravo estão nas plantações de cana no norte fluminense, seguidos de trabalhadores no setor da alimentação nos centros urbanos, com destaque para chineses. O trabalho escravo urbano se esconde atrás da informalidade, nos subúrbios e favelas e pode estar ligado ao crime. Existe forte indicação de que a escravização de imigrantes chineses, em ascensão no Rio de Janeiro, envolve diversos países e tenha vínculo com “máfias” internacionais ligadas ao tráfico de pessoas e escravidão humana, entre outros crimes internacionais.
Nos locais em que a segregação é forma de controle por grupos políticos, religiosos ou ligados ao crime, não entram inspetores. Desse modo, o número de escravos nas cidades em que o percentual de moradores de favelas é alto, normalmente, está subestimado. No entanto, a pandemia pode deixar um legado ao romper com a invisibilidade. Lideranças nas favelas e movimentos sociais fazem uso das mídias sociais para comunicar não só a realidade do descaso do Estado que os afeta diretamente, mas também avanços e o maior deles é a organização social. Sem organização social, as verdadeiras causas da subordinação e da exploração não são confrontadas e sem isso tornam vazias as estratégias de libertação de padrões de subordinação que se reproduzem de distintas maneiras, chegando inclusive a formas análogas a de escravo em pleno século XXI.
Silvia Pinheiro é professora e coordenadora do Centro de Pesquisa em Escravidão Contemporânea do BRICS Policy Center/PUC-Rio.
[1] OXFAM Brasil. Tempo de cuidar, janeiro de 2020.
[2] Nicola Phillips & Leonardo Sakamoto. Global Production Networks, Chronic Poverty and ‘Slave Labour’ in Brazil. 2012
[3] Todd Landman & Bernard W. Silverman. Globalization and Modern Slavery.2020
[4] Carlos Molinari Rodrigues Severino. Menores dentro da indústria têxtil: uma análise da Fábrica Bangu durante a Primeira República. UNB. 2015.
