Trabalho escravo: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 28 trabalhadores em Águas Lindas (GO)
Os responsáveis pela obra foram notificados. Trabalhadores receberam verbas salariais e rescisórias devidas, além de indenizações e Seguro-Desemprego
Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 28 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante ação fiscal em agosto de 2020, em obra de um condomínio de Águas Lindas (GO).
A operação foi realizada para verificar denúncias graves de exploração de trabalhadores no entorno do Distrito Federal. Além de Auditores-Fiscais, contou com a participação de agentes da Polícia Federal – PF e de representantes da Defensoria Pública da União – DPU e do Ministério Público do Trabalho – MPT.
De acordo com o coordenador da operação, o Auditor- Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, as irregularidades começaram na forma de organização da obra, na qual a empresa não formalizou contratos entre os sócios. Apenas uma empregada havia sido registrada. Para conseguir mão de obra, o empreendimento fez uso de um aliciador de trabalhadores. De um total de 47 trabalhadores, 28 foram aliciados em estados do Nordeste, como Pernambuco e Piauí.
“Os alojamentos para os trabalhadores apresentavam superlotação. O canteiro de obras possuía uma série de irregularidades que colocavam a vida dos trabalhadores em risco, em andaimes totalmente inseguros e fiações elétricas expostas. A obra foi completamente embargada e só voltará a funcionar após os responsáveis fazerem as adequações descritas em relatório técnico elaborado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho”, informou Marcelo Campos.
Indenizações
Os responsáveis pela obra em Águas Lindas foram notificados a paralisar as atividades e a rescindir e formalizar os contratos com os empregados retroativamente, além de custear o retorno deles às suas cidades de origem. Os trabalhadores resgatados receberam as verbas salariais e rescisórias devidas, o Seguro-Desemprego especial para o trabalhador resgatado – três parcelas de um Salário Mínimo cada, cuja primeira estará disponível em 1º de setembro –, e indenização por dano moral individual no valor de R$ 2 mil cada.
Os sócios responsáveis foram também notificados a pagar os valores rescisórios devidos e dano moral individual de R$ 5 mil a um adolescente que também estava no local, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela DPU e pelo MPT.
O valor total das verbas salariais, rescisórias e dano moral individual pago aos trabalhadores foi de aproximadamente R$ 200 mil. Além da redução de trabalhadores a condição análoga à escravidão, também foi constatado pelo Grupo Móvel o tráfico de pessoas para esse fim.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – Seprt-ME.
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