A Nota Técnica 244, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -DIEESE, aborda riscos e desafios da volta às aulas presenciais em momento em que a pandemia ainda não foi controlada no país.
O Brasil tem 35,6 milhões de matrículas na Educação Básica, com alunos de até 17 anos, segundo o Censo Escolar de 2019. Os riscos da reabertura envolvem diretamente não apenas os estudantes, mas as famílias, professores e funcionários das escolas.
A chegada da Covid-19 ao Brasil, no início deste ano, e sua difusão pelo território nacional de maneira alarmante, até o atual momento, tem motivado ações de combate à sua propagação. Uma das primeiras medidas tomadas pelos diversos governos das esferas municipais e estaduais foi a suspensão das aulas presenciais e o consequente fechamento das escolas de suas redes de ensino, no intuito de impedir a disseminação do vírus, dado o seu alto
potencial de contágio.
Essa parada brusca das aulas e a expedição de decretos instaurando quarentenas e isolamento social em quase todas as cidades do país fizeram com que parte das atividades econômicas fossem drasticamente reduzidas e parte da população ficasse em casa. No entanto, tem-se percebido uma pressão cada vez maior para a volta às atividades, mesmo com o pico da pandemia ainda estando por vir 1, devido a alguns fatores, elencados a seguir:
– A campanha contrária do governo federal ao esforço público e institucional para a suspensão das atividades, subestimando a periculosidade do vírus e criticando as medidas para isolamento social dos(as) governadores(as), além de campanha estimulando a retomada das atividades;
– A insuficiência das medidas adotadas para evitar o desemprego e a perda de renda das famílias;
– Os atrasos no credenciamento e no pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 2, para que os(as) trabalhadores(as) recebam uma compensação durante a pandemia e possam evitar a exposição ao risco; – Pressão para a volta da atividade econômica de setores do comércio e indústria, que veem o fechamento de seus estabelecimentos e o prolongamento da quarentena como um risco aos seus negócios, associada à dificuldade de acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas;
– Pressão pela volta às aulas, principalmente das escolas privadas, atingidas pela alta da inadimplência, pelos pedidos de descontos feitos pelos pais nas mensalidades e pela falta de alunos(as), acarretando perdas em suas receitas.
Esse descompasso entre os entes federativos e a pressão dos setores econômicos têm produzido uma situação preocupante: a volta parcial da atividade econômica, mesmo sem a Covid-19 ter sido controlada com segurança. Alguns estados e municípios têm implementado uma retomada gradual de alguns setores do comércio, que fecharam no início da pandemia, com adoção de protocolos de segurança sanitária, na tentativa de retomar o ritmo econômico sem que se intensifiquem os contágios e os óbitos. Mas resta saber se essas medidas serão realmente efetivas, em um momento em que o país ultrapassa a marca de dois milhões de infectados e já computa 80 mil mortes, conforme dados oficiais 3 . Essas propostas de flexibilização da quarentena, atingem o universo escolar e têm induzido uma pressão para a volta às aulas presenciais, o que, se for feito de forma precipitada, pode gerar consequências muito graves à comunidade escolar, envolvendo professores(as), funcionários(as) e alunos(as).
Esta nota abordará os riscos e os desafios de uma possível volta às aulas presenciais.
NOTAS:
1 Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o pico da epidemia no Brasil pode ser em
agosto e o país poderá ter 88 mil mortes até lá. Em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimasnoticias/bbc/2020/06/30/pico-no-brasil-em-agosto-e-88-mil-mortes-novas-previsoes-sobre-apandemia.htm?cmpid=copiaecola;
2 Lei nº 13.892/2020. Para maiores informações, ver Nota Técnica do Dieese nº 230. Disponível em:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec230ProjetoRendaBasica.html
Educação: a pandemia da Covid-19 e o debate da volta às aulas presenciais
3 Situação no dia 20 de julho de 2020.
Confira a Nota Técnica na íntegra:
