Programa que deve substituir Bolsa Família vai tirar do governo federal a obrigação de oferecer saúde, educação, saneamento e outras políticas públicas essenciais no combate à desigualdade, avalia Pochmann.
Em troca de um auxílio levemente mais alto do que o pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer acabar com uma série de conquistas para criar o Renda Brasil.
Para colocar em pé o novo programa social, ele sugere acabar com programas sociais como o abono salarial do PIS/PASEP e o seguro-defeso pago a pescadores. Além disso, quer criar o imposto negativo de até 20%, fazer cortes na tributação sobre a folha de pagamentos, como a da contribuição previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e mudar mais uma vez as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Guedes, que parece ter descoberto só agora, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os quase 40 milhões de brasileiros desempregados, subempregados ou desalentados que, segundo ele, eram invisíveis, não estavam nos cadastros do governo federal para receberem algum benefício dos programas sociais, acha que o Renda Brasil vai resolver todos os problemas. E para isso, sugere trocar seis por meia dúzia.
Na verdade, o ministro percebeu o potencial político da transferência de renda, já que as últimas pesquisas mostram que Jair Bolsonaro (ex-PSL) parou de cair na avaliação da população pobre, após o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00, criado pelo Congresso Nacional. Para reeleger Bolsonaro, ele decidiu substituir vários benefícios, inclusive o Bolsa Família, descaracterizando a imagem do programa criado na gestão do ex-presidente Lula (PT), e criando outro com a cara do novo governo, este que só sabe tirar direitos.
Os detalhes do “Renda Brasil” ainda não foram anunciados pelo governo federal, mas o que se sabe até o momento é que essas medidas tirarão do Estado a obrigação de outros investimentos sociais como a educação, a saúde, o saneamento básico, este último teve a privatização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, avalia o economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann.
Para ele, a discussão sobre o Renda Brasil diz mais sobre a escola neoliberal de Paulo Guedes, que se de um lado propõe benefícios financeiros maiores, retira a possibilidade de inclusão social dos mais pobres que terão de pagar pelos serviços privatizados.
“A proposta de Guedes é compatível com o ajuste fiscal brutal, o corte significativo na saúde, na educação, na redução do papel do Estado, e ao mesmo tempo dá uma complementação de renda para que os mais pobres também possam pagar por esses serviços, além de garantir votos para as próximas eleições”, diz Pochmann.
Diferenças entre Bolsa Família e Renda Brasil
O economista ressalta que a maior diferença entre o Bolsa Família e o Renda Brasil é que o Bolsa Família assegura que as crianças continuem na escola, evitando a ampliação do trabalho infantil, e ao mesmo tempo educando e preparando essas crianças para o futuro. Já o Renda Brasil não prevê nenhuma contrapartida neste sentido, porque este governo não se interessa pela educação, além de ter a premissa de que não adianta educar se não tem emprego para as pessoas, sejam elas escolarizadas ou não.
Pochmann conta que dentro do arcabouço da Constituição de 1988 para que houvesse a construção de um ensino universal até o fundamental, as construções do Sistema Único de Saúde (SUS), da assistência social, do seguro-desemprego e da Previdência urbana e rural, houve a ampliação do financiamento do Estado, com aumento da carga tributária que passou de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) para 35%.
“De forma positiva houve mais gasto, mas mais arrecadação, gerando emprego e renda”.
Hoje, de acordo com o economista, temos praticamente 4/5 da força de trabalho do país sobrevivendo com recursos transferidos, seja do Bolsa Família, do auxílio emergencial ou outra garantia de renda para quem teve redução de jornada e salários ou contrato suspenso de trabalho.
“Como o governo perdeu apoio da classe média ligada ao lavajatismo [operação Lava Jato], com a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, agora Bolsonaro aposta nos que ficaram sem rendimento próprio na pandemia, já que não tem competência em gerar emprego, renda e fomentar a inclusão social. É uma transferência de recursos durante um período recessivo, nunca vista”, diz Pochmann.
Para o presidente da Fundação Perseu Abramo, a contrapartida para o recebimento de auxílios em troca de menos impostos para as empresas que hoje vão para o financiamento de serviços públicos, como a habitação financiada pelo FGTS vai ao encontro do modelo neoliberal que Guedes defende.
“O Renda Brasil é uma espécie de lei dos pobres da Inglaterra do século 17, em que o capitalismo não tem condições de absorver a totalidade da força de trabalho e o governo oferece uma renda que não vai dar para participar de um mercado consumidor, necessária para a inclusão social. Com isso, de certa maneira, domestica a população empobrecida, transforma a transferência de renda num novo coronelismo, que conduz seu eleitor”, afirma Marcio Pochmann.
Cadastro de milhões nas mãos do governo
Outro aspecto que diferencia o programa Bolsa Família do Renda Brasil, proposto por Paulo Guedes, é que os cadastro do primeiro são geridos pelas prefeituras, com diferentes gestores de diversos partidos políticos.
Já a proposta do ministro da Economia vai concentrar milhões de dados com o governo federal. A própria Caixa Econômica Federal (CEF), segundo Pochamann, anunciou que já tem dados de mais de 100 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial.
“Este grande cadastro justificou a recriação do Ministério das Comunicações. O governo vai focar numa grande parcela da população e vai poder falar com ela diretamente. Bolsonaro raramente utilizou a imprensa para passar sua mensagem. Ele usa as redes sociais para isso e esse cadastro só vai reforçar este poder”, analisa.
www.cut.org.br /Rosely Rocha
