Futuro da Educação estava em jogo com votação do Fundeb
O futuro da Educação pública no Brasil está em jogo. Apesar da sabotagem do governo Bolsonaro, a Câmara Federal votou nesta terça-feira (21/07), a PEC 15/2015 que visa renovar e dá um caráter permanente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Como o prazo de vigência do fundo expira em dezembro, o projeto foi votado em caráter de urgência. Se a PEC não fosse votada, o Fundeb será extinto no fim do ano. A iniciativa é um reforço na qualidade da educação básica pública, além de valorizar os trabalhadores em Educação e contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas e regionais.
O governo Bolsonaro tentou a todo custo emperrar o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, se opõe ao aumento da participação da União na provisão de recursos para a Educação e ainda afirma que quer usar parte do fundo com um “novo” Bolsa Família. Na verdade, quer sacrificar verbas destinadas ao financiamento da educação pública. Em vigor desde 2007, o Fundeb foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras em 2019. Ainda distribui recursos entre estados e municípios para que a educação básicionala pública funcione e para pagar o salário dos profissionais da Educação das escolas públicas de todo o país.
Vitória da mobilização nacional
Entidades ligadas à educação comemoraram a aprovação na Câmara Federal, em primeiro turno, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O projeto – que teve como relatora a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) – eleva os investimentos da União no ensino público e mantém o piso de 70% para pagamento de professores e demais trabalhadores da Educação.
Tão logo saiu o resultado expressivo pró-Fundeb – 499 votos a favor e apenas sete contrários –, a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) celebrou no Twitter: “Vitória Histórica da Educação! Câmara dos deputados aprova agora Novo Fundeb Permanente”. Segundo a entidade, “apesar do governo Bolsonaro e suas tentativas constantes de impedir a renovação do Fundeb, conquistamos uma aprovação ampla. #AprovaFundeb é realidade”.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) também comentou a conquista desta terça. “Mais uma vez uma demonstração prática de que a Educação é uma das pautas que mais mobilizam a sociedade e exercem pressão sobre o Governo Bolsonaro. Tsunami da Educação, #AdiaEnem e agora #AprovaFundeb, só pra usar alguns exemplos”, tuitou a entidade.
“Momento histórico! #NovoFundeb maior e mais redistributivo foi aprovado no 1º turno da @camaradeputados. Este avanço da PEC 15/2015 significa um financiamento educacional fortalecido e em benefício dos alunos mais pobres!”, avaliou a ONG Todos pela Educação.
“Este #NovoFundeb significa na prática: 7,3 milhões de alunos de redes de ensino mais pobres recebendo recursos adicionais; mais de 2.700 redes de ensino mais pobres recebendo mais recursos; sai de R$3,7 mil para R$5,7 mil o mínimo de investimento por aluno/ano entre 2020 e 2026.”, agregou a ONG.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) destacou o apoio do conjunto dos movimentos à luta em defesa do Fundeb. “A CTB, demais centrais sindicais, entidades de profissionais do ensino e de estudantes se mobilizaram junto à comunidade e aos parlamentares para garantir a vitória na votação”, afirmou a central, em matéria no Portal CTB. “O relatório apresentado por Dorinha é fruto da atuação de entidades da educação e muitos parlamentares vinculados ao tema. Foram realizadas mais de 100 audiências públicas para debatê-lo.”
Na opinião de Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), é hora, agora, de atentar-se aos “próximos passos da mobilização”. Segundo ele, passada a aprovação do Fundeb na Câmara e com a PEC chegando aos senadores, “não podemos baixar a guarda”. O governo “pode tentar alterar” o projeto no Senado.
Portal Vermelho / André Cintra
Vitória do movimento popular: Câmara aprova novo Fundeb em primeiro turno
Por 499 a sete, a Câmara dos Deputados aprovou no noite desta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por se tratar de emenda à Constituição, são exigidos dois turnos de votação e os votos favoráveis de, ao menos, 308 dos 513 deputados, mas dificilmente a decisão será modificada.
Antes do início dos trabalhos em Plenário, ocorreu ato organizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), em favor do relatório favorável ao Fundeb apresentado por Professora Dorinha (DEM-TO). A Ubes estendeu, no gramado do Congresso, uma enorme faixa com os dizeres “Em defesa das nossas escolas, Aprova Fundeb” para pressionar os deputados e deputadas na votação.
Também a CTB, demais centrais sindicais, entidades de profissionais do ensino e de estudantes se mobilizaram junto à comunidade e aos parlamentares para garantir a vitória na votação. O relatório apresentado por Dorinha é fruto da atuação de entidades da educação e muitos parlamentares vinculados ao tema. Foram realizadas mais de 100 audiências públicas para debatê-lo, inclusive com a participação da CTB.
O governo agiu no início da tarde para adiar a decisão. O presidente Jair Bolsonaro mobilizou deputados do chamado Centrão para que a sessão não tivesse o número mínimo de presença. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante. Apesar disso, integrantes de suas bancadas manifestaram descontentamento com o desgaste que isso lhes acarretaria junto ao eleitorado, em ano de pleito municipal.
A obstrução foi denunciada pelos parlamentares da oposição no início da sessão e foi divulgado pela mídia que o governo estaria prometendo R$ 1 bilhão para as bases dos municípios de deputados que, entre outras coisas, não permitissem a aprovação do Fundeb. Simultaneamente, através das mídias sociais e contatos diretos, entidades democráticas e populares pressionaram os parlamentares pela votação ainda na terça.
Relatório modificado
A situação levou o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), a negociar modificações no relatório. Dorinha afirmou, na leitura do novo texto resultante em plenário, que a parcela da União no novo fundo chegará a 23%, com cerca de 5% destinados à educação infantil. O texto propõe o aumento inicialmente para 12% no ano que vem, subindo gradativamente até atingir 23% em seis anos. O relatório anterior previa o aumento da fatia federal para 12,5% em 2021. Foi mantido o piso de 70% do fundo para pagamento de profissionais (Bolsonaro defendia que 70% fossem o teto). Os 10% da complementação da União permanecerão destinados a estados que não atingirem o investimento mínimo anual por aluno. Outros 10,5% serão distribuídos conforme a necessidade de municípios e os outros 2,5% irão para municípios que tiverem evolução nos indicadores educacionais.
Revés governamental
Depois de cortar orçamentos e acabar com programas educacionais, o Governo Bolsonaro, que já teve quatro ministros da Educação, tentou dividir o dinheiro do Fundeb, alegando destiná-lo em política de assistência, mas sem especificar como isso seria feito e em qual programa. Propôs, também, que o Fundeb só valesse em 2022, deixando 2021 sem recursos da União para a educação básica. Não conseguiu nenhum dos dois intentos. Em novembro 2019, enviou ao Congresso, também sem sucesso, uma proposta de emenda à Constituição para fundir os patamares mínimos de recursos da educação e da saúde, permitindo a compensação de gastos de uma área com a outra.
Há cinco anos em tramitação no Parlamento, a proposta agora aprovada em primeiro turno torna o Fundeb permanente, inscrevendo-o na Constituição Federal a participação do governo na educação básica passa de apenas nove para 23 estados. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil e caso não fosse renovado deixaria de vigorar em 31 de dezembro próximo, colapsando a educação.
www.ctb.org.br /Carlos Pompe
