As mulheres que são chefes de família terão prioridade nos cadastros feitos para receber o auxílio emergencial. É o que determina o Projeto de Lei 2508/2020, aprovado pelo Senado e Câmara Federal. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O PL vai permitir que mais de 19 mil mulheres sejam beneficiadas imediatamente com o recurso. O texto abrange até mesmo os casos em que o homem já efetuou o cadastro primeiro. Mas, o pai que realmente detiver a guarda unilateral do filho, poderá contestar pela plataforma digital.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 80% das crianças do país têm como primeiro responsável uma mulher. E 5,5 milhões não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
Pelo projeto, também é garantido o pagamento retroativo à mãe que teve algum problema para receber o benefício. Elas recebem o valor do auxílio em dobro. Ou seja, R$ 1.200,00. Além disso, fica estabelecido que a Central de Atendimento à Mulher (180) disponibilize a opção de atendimento específico para os casos em que a mulher tenha o recurso subtraído, retido ou recebido indevidamente.
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