Os vetos têm de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que aprovou a Lei. Deputados e senadores decidirão se mantém ou derrubam os vetos
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que obrigava o uso de máscaras, principal equipamento de proteção individual contra o novo coronavírus (Covid-19), em locais fechados onde há aglomeração de pessoas.
O uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e especialistas em saúde do Brasil e do mundo porque é a maneira mais eficaz de conter a disseminação do vírus, que já contaminou mais de dez milhões e novecentas mil pessoas no mundo e fez mais de 522 mil vítimas fatais.
Os vetos
Ao sancionar a lei, Bolsonaro manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras nos transportes públicos, serviços de transporte por aplicativo e táxi, mas vetou a obrigatoriedade em locais fechados onde há reunião de pessoas, como em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e locais de ensino.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), Bolsonaro também vetou o trecho que obrigava os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, a fornecerem máscaras de proteção aos clientes e frequentadores. Na justificativa do veto, ele disse que a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar em violação de domicílio.
“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto.
Os vetos terão de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba.
Críticas
Em entrevista a RBA, o médico infectologista Evaldo Stanislau Affonso disse que é preciso educar as pessoas sobre a importância do uso de máscaras, disse que neste quesito Bolsonaro dá mau exemplo e pediu que o Congresso derrube os vetos.
“A gente precisa ensinar as pessoas a usarem máscara e isso é feito pelo bom exemplo. O presidente, que já dava maus exemplos ao não utilizá-la, ao fazer esse veto ele faz algo inclassificável, dentro da perspectiva da saúde pública. Esse veto é injustificável, com a menor empatia e respeito ao próximo”, criticou.
O especialista lembrou que a máscara é uma das medidas de prevenção à Covid-19, principalmente, em ambientes onde não é possível promover o distanciamento entre pessoas.
“O uso obrigatório de máscara é indicado para locais abertos com aglomeração de pessoa e ambientes fechados, como transporte público, escolas, comércios e escritórios. A máscara é essencial para a proteção”, explicou.
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