Secretário de Finanças do Sinposba e Saúde da Fenepospetro participa de reunião em Brasília, na pauta demandas da categoria
O secretário de Finanças do Sinposba e de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – Fenepospetro, Lázaro Souza, participou nesta quinta-feira, 2 de julho, juntamente com o presidente, Eusébio Neto, e demais diretores da Federação, de reunião com o secretário da Casa Civil da presidência da República, em Brasília , com o objetivo de apresentar demandas da categoria dos profissionais em postos de combustíveis da Bahia e do Brasil.
Também fez parte do debate o Pacto Federativo, assinado recentemente entre a Fenepospetro, Fecombustíveis e o Ministério Público do Trabalho – MPT. que visa a implementação de políticas preventivas recomendados pelas autoridades sanitárias.
Fenepospetro encaminha reivindicações dos trabalhadores à Casa Civil
Os representantes da Casa Civil se comprometeram a encaminhar as demandas juntos aos órgãos competentes, e um novo encontro com os Ministérios de Minas e Energia e Economia será marcado como continuidade das ações.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (2), em Brasília, a Federação apresentou uma pauta de reivindicações para resguardar a saúde e a vida dos trabalhadores, solicitando medidas do Governo Federal, para o cumprimento das normativas de prevenção mediante à pandemia do Coronavírus.
Levando em consideração o estado de calamidade pública na saúde, e que os trabalhadores de postos de combustíveis estão na linha de frente, sendo serviço essencial, os representantes dos trabalhadores pediram às autoridades: Testes de Covid para a categoria, prioridade nas campanhas de vacinação, prioridade na futura vacinação de Covid19, cumprimento das diretrizes de prevenção, entre outras questões.
“Somos cerca de 500 mil trabalhadores em todo país, atendendo diretamente a população. Se a gente pensar nas famílias desses trabalhadores, podemos chegar em milhões de brasileiros que estão expostos ao risco de contágio. É necessário que o poder público crie uma estratégia específica para proteger os trabalhadores de postos”, ressaltou Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro.
Eusébio afirmou ainda que, solicitaram durante a reunião, que contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Sérgio Pereira, a participação dos representantes dos trabalhadores nos conselhos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e na Petrobrás Distribuidora.
“Nós estamos na linha de frente de trabalho e do cotidiano dos postos de combustíveis e derivados de petróleo, temos pleno conhecimento das questões que são inerentes, não só à categoria profissional, como aos próprios empregadores e aos referidos órgãos mencionados. Diante disso, é fundamental integrarmos essas frentes e espaços de decisão”, explicou Eusébio.
Mais fiscalização para questões de registro trabalhista e direitos, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, intensificar o combate ao assédio sexual às trabalhadoras, também foram abordadas pelos dirigente sindicais. Além do pedido para que, a Casa Civil medie um encontro nacional com o setor patronal para firmar uma convenção nacional da categoria.
Os representantes da Casa Civil se comprometeram a encaminhar as demandas juntos aos órgãos competentes, e um novo encontro com os Ministérios de Minas e Energia e Economia será marcado como continuidade das ações.
www.fenepospetro.org.br
Conheça o conteúdo do Pacto
Pacto Setorial Emergencial assegura medidas de proteção para os trabalhadores
A Fenepospetro continuará fiscalizando a implementação das medidas e orienta os trabalhadores a denunciarem qualquer descumprimento por parte das empresas.
O acordo firmado entre representantes dos trabalhadores, empresas e procuradores do Ministério Público Federal, tem como objetivo determinar as medidas de proteção durante a pandemia do Covid19, para resguardar a saúde e a vida de quem trabalha em postos de combustíveis e lojas de conveniência.
O Pacto segue como diretriz as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e da nota técnica da
Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PGT/CODEMAT/COMAP) e o ofício do Ministério da Economia específico para a categoria, que orientam a atuação, em face da pandemia.
A Fenepospetro continuará fiscalizando a implementação das medidas e orienta os trabalhadores a denunciarem qualquer descumprimento por parte das empresas. O conteúdo do Pacto Setorial Emergencial pode ser conferido na íntegra clicando aqui.
Considerado serviço essencial, a implementação das medidas no ambiente dos postos e lojas de conveniência, devem respeitar as orientações e determinações específicas das autoridades competentes, entre elas, o pacto prevê:
– A continuidade da disponibilização de EPI’s como: álcool 70, máscara e lavatórios com sabonete e toalha de papel;
– Cartilhas, circulares e informativos sobre a necessidade de adesão das boas práticas para controle da transmissão do vírus. Abordando ainda, os cuidados com os EPIs respiratórios (cobrir nariz e boca), forma de descarte e autocuidado. Como higienizar as mãos e etc;
– Higienização das instalações sanitárias dos postos de acordo com as orientações da ANVISA;
– Proibição de uso compartilhado de objetos de trabalho, tais como: telefone, fone de ouvido, caneta. etc;
– Disponibilizar local adequado na empresa para que o empregado faça, diariamente, a desinfecção do uniforme, com desinfetante indicado pela Anvisa;
– Controle do fluxo de pessoas nos postos e conveniências;
– Recomendar quando da fixação de políticas de afastamento de trabalhadores grupo de risco;
– Estabelecer política de flexibilidade de jornada, observando o princípio de irredutibilidade salarial contido no parágrafo terceiro da lei n 13.979/20;
– Vedado o uso de Etanol para substituir o álcool 70.
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