Os agricultores familiares continuam desassistidos e pressionam os parlamentares na Câmara Federal para que a proposta com medidas emergenciais para o segmento durante a pandemia da covid-19 seja votada ainda nesta semana.
Os trabalhadores da agricultura familiar tiveram o auxílio emergencial negado, com isso atualmente enfrentam dificuldades para o comércio dos produtos e para manter a renda que sustenta a família.
O projeto de lei 886/2020 foi criado a partir de demanda apresentada por diferentes movimentos populares do campo, que se articulam na tentativa de garantir um espaço para o setor entre as medidas que surgiram devido a crise causada pelo novo coronavírus.
Entre as medidas previstas estão a compra de itens de 70 mil famílias de agricultores para ajudar a escoar o excedente da produção, concessão de crédito para assentados. Além da garantia do abastecimento de água e luz com suspensão de cobrança e fornecimento de botijão de gás a cada família vinculada ao Bolsa família.
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Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro a auxílio para agricultores pobres
Além da possibilidade de derrubar veto, que pode ser decidida nesta quarta, parlamentares discutem pagamento de R$ 3 mil reais para agricultores familiares durante pandemia
O Congresso Nacional pode derrubar, nesta quarta (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) à inclusão de agricultores familiares de baixa renda ao auxílio emergencial para trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O pagamento de três parcelas do auxílio de R$ 600,00 (R$ 1.200 para mães chefes de família) para trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados, que foi aprovado pelos parlamentares em março, não incluía os agricultores familiares.
No mês seguinte, a Câmara e o Senado corrigiram a falha e incluíram os agricultores não inscritos no Cadastro Único do governo no programa, mas Bolsonaro vetou.
Além de o Congresso derrubar o veto, a Câmara dos Deputados articula um projeto que estabelece o pagamento de uma parcela única de até R$ 3.000 à categoria. As negociações estão sendo feitas com bancadas partidárias no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), movimentos do setor e o governo federal, segundo afirmou à Folha de S. Paulo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator de um texto na Câmara que juntará mais de 20 propostas sobre medidas de apoio a agropecuários pobres.
“Tem 1,7 milhão de agricultores, aproximadamente, que só produz para a sobrevivência. Estou chamando-os de invisíveis para o governo. Não foram contemplados em nenhum lugar. São os informais da roça”, afirmou o deputado ao jornal.
A ideia é aprovar medidas voltadas a esses agricultores de baixa renda durante o estado de calamidade pública, previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano.
Outra proposta que está sendo debatida é um crédito rural emergencial de R$ 10 mil com juros de 3% ao ano e dez anos para o pagamento, com três anos de carência. O acesso para o financiamento seria feito por uma autodeclaração como agricultor de baixa renda com laudo da entidade de assistência técnica de cada estado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), que está em campanha pela aprovação deste projeto diz que a aprovação é urgente e necessária para minimizar os efeitos provocados pela pandemia, custear as atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas nas propriedades ou em áreas comunitárias rurais próximas.
A Contraf/Brasil defende o valor de R$ 10 mil por beneficiário; taxa efetiva de juros de 0,5% ao ano; bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela paga até o vencimento; prazo para pagamento ou reembolso de quatro anos e; prazo de carência de um ano.
“Vamos trabalhar fortemente na articulação com demais bancadas para que esse projeto seja aprovado, e assim a agricultura familiar receba o tratamento que merece”, disse Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil, no site da entidade.
“Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, complementou.
Uma quarta proposta busca garantir que o governo federal compre mais da produção dos agricultores de baixa renda, em especial, potenciais excedentes, já que a maioria das feiras livres está proibida temporariamente de funcionar. Uma opção é reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a possibilidade de desperdício de alimentos e uma cadeia de consequências negativas caso uma medida não seja tomada.
“Você tem os agricultores que vinham produzindo e comercializando em feiras e restaurantes, e praticamente pararam. Estão jogando os produtos fora. Podem parar de produzir e então se terá um problema maior na frente”, disse.
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