Em meio a tantas incertezas, os brasileiros garantiram uma importante vitória nesta segunda-feira (20/04). A sessão deliberativa do Senado que poderia votar a MP 905 foi cancelada.
O recuo não veio à toa. As centrais sindicais atuaram forte para barrar a medida. Os representantes dos trabalhadores passaram o fim de semana em contato com parlamentares para evitar a votação. A mobilização de milhares de pessoas também foi fundamental.
Com a forte pressão, a informação é de que o presidente Jair Bolsonaro vai seguir à solicitação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e reeditar o texto, muito criticado por especialistas por retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Por isso, não dá para baixar a guarda. Os brasileiros devem continuar atentos e acompanhando cada passo do governo, para evitar que uma nova medida seja editada com mais perdas de direitos.
Importante destacar que o Artigo 62 da Constituição Federal proíbe que ocorra, no mesmo ano legislativo, a reedição de MPs que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido eficácia por vencimento do prazo. Mas, apesar desse impedimento legal, a pauta pode voltar à cena em outros formatos, como é o caso de um projeto de lei.
Ao editar a MP 905, em novembro de 2019, o governo Bolsonaro justificou que a intenção era estimular o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Mas, na prática, muitos direitos foram retirados, como os domingos de descanso.
O texto original também diminuía a alíquota do FGTS, que sairia dos atuais 8% para 2% e a multa rescisória sobre o saldo dos depósitos no FGTS, de 40% para 20%. Por esse motivo, era apelidada de “bolsa-patrão”. Para os bancários, os prejuízos eram grandes. A MP aumentava a jornada das atuais 6 horas para 8 horas, permitia o trabalho no fim de semana.
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