Eles não têm registro de microempreendedor individual, nem contribuem de forma autônoma ao INSS; governo estima de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores nessa situação
Dezoito milhões e 300 mil trabalhadores informais se cadastraram até as 21h desta terça-feira, 7, para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que será pago por três meses aos atingidos pela crise do novo coronavírus. O número é um termômetro da corrida em busca de um alívio no bolso num momento em que a necessidade do isolamento social, recomendada por autoridades de saúde, tem feito minguar a renda desses cidadãos.
A enxurrada de cadastros veio no primeiro dia de funcionamento do site e do aplicativo para o cadastro dos informais que hoje estão completamente fora do radar do governo. Eles não têm registro de microempreendedor individual, nem contribuem de forma autônoma ao INSS. O governo estima que 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores estão nessa situação e serão atendidos por esses canais.
“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”
Até lá, os próprios dirigentes da Caixa avisam que os contemplados poderão fazer transferências gratuitas para contas de familiares ou pessoas próximas – para quem não há impedimento de saque.
Antes de esse grupo de “invisíveis” começar a receber, o governo iniciará os pagamentos aos brasileiros inseridos no Cadastro Único de programas sociais. São cidadãos de baixa renda já registrados na base de dados e que podem ser elegíveis ao benefício. A Dataprev já começou a rodar os cadastros para verificar quem dentro do CadÚnico precisa receber o auxílio, e a concessão será feita de forma automática. Nesse grupo, quem tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá rapidamente. Nos demais casos, haverá a criação da poupança digital, com as mesma limitação inicial para saques em espécie.
O pagamento da segunda parcela também será feito em abril, entre os dias 27 e 30, de acordo com o mês de aniversário. A terceira e última parcela, por sua vez, será paga entre 26 e 29 de maio.
O terceiro grupo, formado por 14 milhões de famílias beneficiárias do Banco do Brasil, vai receber o auxílio emergencial no mesmo calendário do programa, com pagamentos na segunda quinzena de abril, maio e junho.
O economista Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê com preocupação a logística da operação montada pelo governo. Com base em dados do IBGE, ele estima que aproximadamente 5 milhões de trabalhadores por conta própria e outros 5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada serão elegíveis ao auxílio, de acordo com os critérios do programa (renda por pessoa de até R$ 522,50, ou renda familiar total até R$ 3.135). Isso sem contar desempregados e pessoas que, mesmo sem direito, vão engrossar a fila de pedidos. “Serão mais de 15 milhões, é uma operação complexa. E o governo já não está conseguindo operar outros cadastros, tem fila no INSS”, diz.
Segundo Neri, outro desafio é a educação financeira. Por um lado, muitas famílias mais humildes podem não estar habituadas aos canais digitais de pagamento e transações financeiras – que serão necessários diante da impossibilidade de sacar os recursos num primeiro momento. Em outra frente, será preciso educar a população sobre a necessidade de planejamento financeiro, avalia o economista. “São três meses de benefício, mas a duração da crise é incerta. O risco é as pessoas se adaptarem aos R$ 600 mensais e, quando voltarem ao valor anterior, sofrerem”, afirma o economista da FGV.
O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), avalia como positivo o uso de plataformas digitais para o cadastro e pagamento do auxílio. “Muitas pessoas podem se inscrever e receber o auxílio sem sair de casa. Mas existe um público informal com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma familiaridade com plataformas digitais para o qual alguma alternativa presencial será necessária. Essa alternativa terá que ser pensada de forma organizada, para evitar aglomerações”, alerta.
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