Pandemia de coronavírus é citada em decisão de Marco Aurélio Mello
Renato Onofre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello proibiu cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste. A decisão, feita em caráter liminar, atende um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país – apontou o ministro na liminar.
A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista. Na última segunda (16), os governos de sete estados do Nordeste ajuizaram uma ação no STF questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família.Os estados alegaram que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa e promove um desequilíbrio nas contas públicas.
No último ano, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste. Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
– Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados – escreveu na decisão.
www.nsctotal.com.br
