As centrais sindicais — CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e CGTB —, divulgaram nota pública e unitária contra a escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro. O presidente divulga, por meio de suas redes sociais, convocatória dos seus eleitores e do povo em geral para manifestação pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Na nota, as entidades sindicais cobram das instituições democráticas — Congresso Nacional e o STF — posicionamento firme contra mais este ataque, do presidente da República, ao “Estado de Direito [democrático]”.
Na convocatória dos apoiadores de Bolsonaro, que ele replica por meio de suas redes sociais, divulga-se abertamente que a manifestação é pelo “fechamento do Congresso Nacional”. É o presidente da República em aberta posição de confronto com o Poder Legislativo.
As centrais sindicais exigem “providências [das instituições] para resguardar o Estado de Direito [democrático]”, abre a nota das entidades sindicais. E exclamam: “Ditadura nunca mais!”.
Na nota pública, as centrais afirmam que “Não há atitude banal, descuidada e de ‘cunho pessoal’ de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.”
E conclui afirmando que “Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.”
Leia abaixo a íntegra da nota pública das centrais sindicais:
“Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito! Ditadura nunca mais!
Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições.
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.
Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnagoras Lopes, secretário nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)”
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Presidente da Fenepospetro, Eusébio Neto, se manifesta contra ameaças à democracia e aos Sindicatos
O movimento sindical Brasileiro é, fruto da democracia tão duramente conquistada através de muitas lutas que custaram vidas e muito sofrimento a todos.
Na qualidade de cidadão e dirigente sindical, sinto-me no dever de utilizar desse espaço para convidar todos os dirigentes sindical da nossa categoria a refletir sobre o grave momento político que estamos vivenciando, com claras ameaças ao estado democrático de direito propagado pelas pessoas que deveriam zelar por ele, são as liberdades civis e individuais que estão em jogo, inclusive a existência de entidades como sindicatos etc.
Entendo como necessária e urgente uma resposta das instituições a esse eminente perigo por que passa o nosso País, os dirigentes sindicais devem participar de organizações e através dos trabalhos na base esclarecer e alertar os trabalhadores desse risco que corremos do Brasil voltar a ser uma ditadura militar.
Acredito, que temos que nos posicionar e falar enquanto ainda podemos, pois se não reagirmos podemos ser todos silenciados e aí será tarde demais.
A LIBERDADE É O MAIOR BEM QUE TEMOS, LUTEM POR ELA ENQUANTO HÁ TEMPO.
Eusébio Neto, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – Fenepospetro
