Desde o governo Temer os recursos para saúde se veem ameaçados. Resta agora a reforma tributária como oportunidade para restabelecer fontes de financiamento
São Paulo – Não é de hoje que o financiamento de saúde pública vem sendo sufocado. No entanto, desde o governo de Michel Temer o cenário vem piorando. Primeiro, foram as Emendas Constitucionais que limitaram os recursos destinados ao setor. Agora, no governo de Jair Bolsonaro, o reformismo recrudesce sob o argumento de que o Estado está no vermelho.
“A concepção geral do governo Bolsonaro é de que os direitos de cidadania (dentre eles, saúde) definidos na Constituição não cabem no orçamento”, aponta o economista Francisco Funcia, em entrevista por e-mail ao jornalista João Vitor Santos, para o IHU On-Line. “Diante da possibilidade de integrar política fiscal que aumente a receita ou reduza a renúncia de receita, o governo optou tão somente pela redução de despesa”, acrescenta.
O último golpe no sistema público de saúde é o chamado Previne Brasil, programa apresentado em novembro e que visa a realocar recursos que vinham sendo empregados na Atenção Básica em saúde. Para Funcia, “o programa traz grande preocupação porque se trata de um novo critério para definição da transferência de valores para o financiamento da Atenção Básica do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, cujas bases anunciadas colocam em risco os princípios e diretrizes constitucionais da universalidade, integralidade e equidade”. Por isso, no início de dezembro, o Conselho Nacional de Saúde recomendou que a portaria que institui o Previne Brasil seja revogada.
DPVAT
Além disso, o economista observa que essa e outras ações – como a extinção do DPVAT – estão relacionadas “ao contexto da restrição orçamentária e financeira vigente desde 2015, aprofundada com a vigência da EC 95/2016 e ainda mais com as PECs recentes. E os resultados podem ser catastróficos. “As projeções sobre os efeitos negativos da EC 95/2016 para o financiamento do SUS até 2036 indicam que o gasto federal cairá de 1,7% do PIB para 1,2% do PIB, ou de 15% da receita corrente líquida para 10% da receita corrente líquida”, analisa.
Funcia reconhece que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da municipalização de gestão foram passos importantes para a saúde pública no Brasil. No entanto, aponta que são processos inconclusos, seja por não pôr em prática as formas de financiamento, seja por restringir as discussões e decisões administrativas a gestores, ignorando organismos como os conselhos de saúde.
Ainda segundo Funcia, o debate também passa pela instituição de fontes de financiamento estáveis e exclusivas para seguridade social. “Essas novas fontes devem ter origem na reforma tributária que reduza a incidência sobre a produção e o consumo e aumente a incidência sobre patrimônio, renda e riqueza”, defende.
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