JORNAL DO SINPOSBA, Nº137, DEZEMBRO 2019
A mobilização da nossa categoria e o debate sobre os quatros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a implantação nos postos de combustíveis do autosserviço ou self service –
bombas operadas pelo próprio consumidor, voltaram à nossa pauta com força total, e conta com forte oposição do Sinposba, da Fenepospetro e demais sindicatos em todo o País, para barrar essa investida; que pode significar a demissão de mais de 500 mil frentistas, comprometer a segurança dos locais de trabalho e aumentar o número de pessoas expostas ao benzeno.
Projetos gananciosos
Fruto da luta da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – Fenepospetro e dos Sindicatos em todos os estados, a Lei 9.956/2000, que proíbe o autoatendimento em todo o Brasil e garante milhares de empregos, é ameaçada por “projetos gananciosos e que só visam o lucro dos empresários do setor de revenda de combustíveis, que não querem arcar com o custo social dos direitos da nossa categoria,” afirmou o presidente do Sinposba, Antonio do Lago.
Motivos para ser contra
Em audiência pública, 2/12, promovida pelo deputado Niltinho a pedido do Sinposba, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Antonio do Lago elencou 4 motivos, comungados com demais sindicatos de frentistas para a categoria e a sociedade serem contra o self service.
1. Demissão em massa no setor
A proposta pode resultar em demissão massiva porque torna a função do frentista dispensável. A medida, caso aprovada, coloca em risco o emprego de cerca de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis em todo o país, de acordo com estimativa da Fenepospetro.
2. Riscos ao consumidor
Sem a figura do frentista, o manuseio da bomba será de responsabilidade do próprio consumidor. Entretanto, o contato direto com combustíveis se configura como atividade de alto risco, que só deve ser executada por profissionais treinados e qualificados. Além de inflamável, a gasolina contém benzeno, tolueno e xileno — substâncias nocivas à saúde humana, por isso especialistas apontam que são imensuráveis os riscos que o consumidor estará exposto ao manusear uma bomba.
3. Segurança do local
Imagine você sozinho, dirigindo a noite por uma rodovia deserta e seu carro começa a manifestar sinais estranhos. Onde procurar ajuda? Seja para acionar o seguro, buscar uma oficina, uma dica ou simplesmente esperar amanhecer, você certamente pensou em um posto, não é? Mas será seguro esse lugar sem a presença dos trabalhadores? Os postos de combustíveis têm um papel importante na construção do Brasil e são locais de referência social.
4. Aumento das filas
Outra alegação daqueles que defendem a implementação do autoatendimento nos postos de combustível é que a medida reduziria as eventuais filas para atendimento. No entanto, é óbvio que uma pessoa sem treinamento pode levar muito mais tempo para abastecer do que um profissional capacitado.
Demissão não reduz preço
Georgina da Silva Dias, supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico-DIEESE, na audiência na Alba, afirmou com dados, que “o mau desempenho da economia brasileira afetou diretamente o nível de emprego do setor do Comércio, e que também foi possível verificar um movimento de redução dos postos formais de emprego no segmento de comércio varejista de combustíveis.” Ela refuta o argumento dos autores dos projetos e dos empresários, de que a demissão dos frentistas vai reduzir o preço dos combustíveis exemplificando: “Com os bancos, uma grande parte dos serviços são feitos através do autosserviço, mas as tarifas bancárias não diminuíram. A tecnologia não tem reduzidos os preços”, garantiu.
Só a luta conquista!
A Fenepospetro divulgou que está sendo realizado em âmbito nacional e nos estados um trabalho profundo com o objetivo de impedir o avanço de tais projetos, com grande articulação no Congresso Nacional de dirigentes sindicais frentistas de todo o País. “Aqui na Bahia estamos em contato com deputados estaduais, federais e senadores e intensificamos nossa mobilização nos locais de trabalho, para mostrar nossa indignação, sensibilizar a população sobre os riscos e defender nossos empregos,” frisou o presidente do Sinposba.
EDITORIAL –LUTAR É PRECISO!
Nunca nesse País nós, os trabalhadores e trabalhadoras, fomos tão atacados em direitos e dignidade. Em um cenário de desolação com mais de 12 milhões de desempregados, o governo Bolsonaro retira ainda mais direitos com o discurso de “desonerar a folha”, precarizando profundamente as relações de trabalho, reduzindo a remuneração indireta dos empregados e taxando até desempregados.
Nossa categoria não fica de fora em nenhum desses ataques; os trabalhadores serão enquadrados nesse contrato “Verde e Amarelo” como mão de obra precária, desvalorizada, mal remunerada, desrespeitada sem nenhuma opção para reivindicar nada. Afinal o texto da MP “amarra” consideravelmente a atuação sindical e proíbe a fiscalização até mesmo do Ministério do Trabalho.
Mas nós não vamos olhar o caos passar; vamos reagir e muito! Assim como estamos mobilizados lutando e buscando apoio e ações contra o self service nos postos, que retira nossos empregos, vamos nos juntar a demais sindicatos, centrais sindicais, órgão e entidades de classe judiciárias e instituições contrárias para barrar mais esse absurdo.
Antonio do Lago – Presidente do Sinposba
CARTEIRA VERDE E AMARELO BENEFICIA PATRÕES 
Dando continuidade aos desmontes dos direitos trabalhistas do governo Temer, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 905, sob o pretexto de estimular o primeiro emprego, mas muito pelo contrário, “a MP é uma nova reforma trabalhista, e não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias, pode promover a rotatividade da mão de obra, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras,” segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
Em Nota Técnica o órgão informa que em desacordo com as regras que regem o uso de MP, sem comprovação de urgência e relevância, a MP905 não possui instrumentos que possam intervir nesse cenário para reverter a crise do mercado de trabalho, mas tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização. Possui uma diversidade de temas que não têm relação com a geração emergencial de empregos, e que, esperado desde o início do mandato do governo de Jair Bolsonaro, o pacote para geração de emprego, criou o contrato “Verde e Amarelo” (VA), que visa a atender trabalhadores e trabalhadoras jovens, de 18 a 29 anos de idade, na modalidade de “primeiro emprego”, e decepcionou ao retirar, ainda mais, direitos relativos às condições de trabalho, prejudicando todos os trabalhadores e beneficiando os patrões.
MAIS PERDAS
A MP revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, entre eles, direitos e medidas de proteção ao trabalho, dificultando a fiscalização e punição às infrações cometidas.
Cria a modalidade de contrato de trabalho precário, enfraquece os mecanismos de registro profissional, fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, reduz a ação sindical e o papel da negociação coletiva. Beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal e onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária ao receberem o seguro-desemprego, facilita a demissão de trabalhadores ao reduzir os custos do empregador com demissão. Aumenta a desregulamentação da jornada de trabalho com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana, promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
PARCERIA COM O CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DO SINDHOTÉIS
A Diretoria do Sinposba realizou está parceria para oferecer lazer e bem-estar a seus associados e dependentes, aos sábados, domingos, segundas-feiras e feriados, das 09h às 17h.
Localizado na Alameda Dilson Jatahy Fonseca, nº 226, Stella Mares, o Centro é composto por campo com grama sintética, piscinas, salão de jogos, churrasqueiras, parque infantil e estacionamento. Para mais informações ligue Sinposba.
