Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

Sinposba participa da 1ª Semana Internacional dos Direitos Humanos

Publicado em: 24/11/15

Entre os dias 18, 19 e 20 de novembro, aconteceu a 1ª Semana Internacional dos Direitos Humanos, evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia – MPE. Temas como promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, proteção aos direitos dos Quilombolas, proteção aos direitos dos povos indígenas, temáticas de gênero, LGBT, pessoas com deficiência, entre outros.
A nossa dirigente sindical, Ivanete Fraga, esteve presente nos três diasde seminário, onde pôde trocar experiências com diversas companheiras que também estavam presentes. ‘’Este seminário é marcado pela inclusão. Aqui nós identificamos mulheres de diversos segmentos raciais e sociais’’, ressaltou Ivanete. A mesa de debates contou com a procuradora da República do Ministério Público de Portugal, Helena Gonçalves, que falou sobre ‘’Setencing em crime de homicídio conjugal: a recente experiência de Portugal’’, na qual destacou o êxito que se vem obtendo em punir os assassinos de mulheres no seu país. ‘’Conhecer o perfil das vitimas e dos homicidas tornou o trabalho muito mais efetivo’’, destacou.
Além de juízes, promotores, procuradores, desembargadores, advogados, sociólogos, antropólogos, estudantes e militantes, o professor e Deputado Federal, Jean Wyllys também fez parte da mesa de debates, onde falou sobre o ‘’Panorama legislativo sobre os projetos de lei para a efetivação dos direitos humanos’’, o deputado ressaltou que a judicialização das questões de sexo, por vezes, se impõe como uma necessidade para que os direitos humanos possam prevalecer mesmo na ausência de normas legais. “Embora se pressuponha, a princípio, que judicializar as sexualidades implica numa invasão por parte do Judiciário do que seria competência exclusiva do Legislativo, é preciso entender que, para certas questões, ainda não há normas legais delineadas. Diante desses conflitos, para os quais o Legislativo não tem uma solução imediata, a questão precisa ser resolvida pelo Judiciário, que faz valer assim os direitos humanos”.

Fonte: ASCOM/SINPOSBA

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