Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

DEMISSO SEM HOMOLOGAO NO SINDICATO NULA, DECIDE TST

Publicado em: 03/07/18

justia aceitou recurso de trabalhador para anular seu pedido de demisso e condenar a empresa ao pagamento das diferenas rescisrias.

nulo pedido de demisso feito por funcionrio se no houver homologao do sindicato. Com esse entendimento, a 3 Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demisso e condenar a empresa ao pagamento das diferenas rescisrias.

Na reclamao trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demisso aps retornar da licena-maternidade e sofrer intensa perseguio pela empresa. O juzo da 81 Vara do Trabalho de So Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio, no entanto, consideraram vlido o pedido.

Segundo o TRT, a falta da assistncia sindical gera apenas uma presuno favorvel ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demisso assinado pela prpria empregada. Esta, por sua vez, no comprovou a coao alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologao na forma prevista no artigo 477, pargrafo 1, da CLT imprescindvel e, na sua ausncia, seu pedido de demisso deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseo I Especializada em Dissdios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigncia prevista na CLT imprescindvel formalidade do ato.

Se o empregado tiver mais de um ano de servio, o pedido de demisso somente ter validade se assistido pelo seu sindicato, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matria.

Essa uma deciso importante da Justia, pois refora que a ausncia de assistncia do sindicato na resciso do contrato de trabalho causa danos aos direitos dos trabalhadores, seja por clculos incorretos; estabilidades no observadas; ou ainda, eventual coao para que os desligamentos sejam a pedido ou por comum acordo, essa ltima uma nova modalidade trazida pela reforma trabalhista, enfatiza Joo Fukunaga, secretrio de assuntos Jurdicos do Sindicato e dirigente sindical pelo Banco do Brasil.

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O Sindicato o legtimo representante do trabalhador e, por esse motivo, reivindica a permanncia da homologao na entidade, afirma Fukunaga

Fonte: www.spbancarios.com.br



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