Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

NOTA TCNICA DAS FEDERAES DOS FRENTISTAS AO CADE

Publicado em: 04/06/18

Os presidentes da FENEPOSPETRO e da FEPOSPETRO esto a caminho de Braslia para protocolar documento oficial das entidades respondendo e questionando o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE), que divulgou nesta quarta-feira (30) nove propostas em resposta a greve dos caminhoneiros para reduzir o preo dos combustveis, entre as quais a adoo do chamado self-service nos postos, como ocorre nos EUA. Tal irresponsabilidade pode gerar centenas de milhares de novos desempregos em todo o Brasil.

Esta Nota Oficial tambm responde indiretamente aos dois textos publicados neste fim de semana em O Globo, contrrios ao imposto sindical e favorvel as propostas do CADE.

Como detentora de diversas concesses pblicas de rdios e TVs, o Grupo Globo com pouca ou nenhuma credibilidade, deveria ser honesto com a populao em seus noticirios e jornais informando que o imposto sindical favorvel ao conjunto da sociedade, pois cumpre finalidade social. Ao contrrio, por exemplo, da TV Globo, que esconde sua prtica de sonegao de impostos e obtm favorecimento da Unio no perdo de dvidas.

notrio que a TV Globo deve bilhes aos cofres pblicos porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmisso da Copa do Mundo de 2002. Record, Band e SBT tambm se beneficiam desse monoplio de mdia e fazem o mesmo, cada qual do seu jeito.

Quando existe concentrao do poder miditico fcil manipular as informaes favorecendo os donos da mdia e anunciantes por meio de uma estratgia de divulgao positiva: preenchendo-se a agenda de temas (pautas) discutidos pela sociedade com assuntos que no atinjam os interesses daqueles que controlam os canais de comunicao e seus parceiros capitalistas.

Confira a Nota das Federaes:

NOTA TCNICA DAS FEDERAES DOS FRENTISTAS AO CADE

A Federao Nacional dos Empregados em Posto de Servios de Combustveis e Derivados de Petrleo (FENEPOSPETRO) e a Federao dos Empregados em Postos de Servios de Combustveis e Derivados de Petrleo do Estado de So Paulo (FEPOSPETRO) vm atravs de Nota oficial questionar a propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE) para o setor de combustveis, assinalando:

No justo que aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de combustveis de todo o pas paguem pela poltica de preos adotada pela Petrobras. Eliminar o mercado de trabalho da categoria com a adoo do chamado self-service (autosservio), vai retirar centenas de milhares de empregos em todo o pas, aumentando o desemprego que j se encontra com nmero assustador.

Por outro lado, considerando a mdia de 04 (quatro) pessoas por famlia, levando em considerao o trabalhador, sua esposa e dois filhos, atingiria tal medida, no mnimo, dois milhes de brasileiros, sendo totalmente inaceitvel tal pretenso, no podendo recair nas costas dos trabalhadores os equvocos perpetrados pela administrao.

Recentemente, o conselho de administrao da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preo do petrleo para a atividade econmica, decidiu manter e continuar aumentando os preos dos combustveis alinhados com os preos dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produo da companhia. Com essa poltica, a empresa passou a repassar os riscos econmicos da volatilidade dos preos para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas, o que no ocorreu, vista a queda ocorrida nesta semana na bolsa de valores. A crise provocada pela reao dos caminhoneiros a essa poltica fruto desse grave equvoco.

Para superar essa crise, indispensvel rever essa poltica. No entanto, o governo decidiu preserv-la, propondo um subsdio para o diesel com reajustes mensais no seu preo. O governo estima que essas medidas custaro R$ 13 bilhes aos cofres pblicos at o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhes sero gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro Guardia justificou essa medida econmica heterodoxa como necessria para preservar a competitividade do diesel importado.

Segundo professores de economia da UFRJ, o Brasil importou 25,4 milhes de barris de gasolina e 82,2 milhes de barris de diesel no ano passado, porm exportou 328,2 milhes de barris de petrleo bruto. Na prtica, esse petrleo foi refinado no exterior para atender o mercado domstico, deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em maro de 2018. Nesse processo, os brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e aproximadamente US$ 730 milhes anuais pelo refino de seu leo no exterior. No racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais.

A Petrobras foi criada para garantir o suprimento domstico de combustveis com preos racionais, sob o slogan O Petrleo Nosso. No razovel que o presidente da Petrobras declare que o petrleo produzido no Brasil rentvel a US$ 35 dlares/barril e proponha oferta-lo aos brasileiros, no seu retorno, a US$ 70/barril. Tambm no nada razovel que aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de combustveis de todo o pas e seus dependentes diretos, paguem pela poltica de preos adotada pela Petrobras.

Segundo documento publicado dia 26 de maio pelo DIEESE a soluo recuar da poltica de paridade internacional adotada pela gesto da Petrobras e aumentar a produo em refinarias prprias. Fica aqui nossa sugesto e repudio as propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE) para o setor de combustveis, notadamente a supresso de 500 mil postos de trabalho.

So Paulo, 30 de maio de 2018.

Eusbio Luis Pinto Neto
Presidente da FENEPOSPETRO

Luiz Arraes
Presidente da FEPOSPETRO

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

Fonte: www.sinpospetro-rj.org.br



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