Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

LEI DA REFORMA TRABALHISTA IMPULSIONA PAS PARA POBREZA EXTREMA, AVALIA ANAMATRA

Publicado em: 16/04/18

Mais de 7% da populao brasileira, o que equivale a 14,83 milhes de pessoas, vivem em situao de pobreza.

O dado, revelado em estudo da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD) Contnua, do IBGE, demostra que, entre 2016 e 2017, o ndice de brasileiros nesta situao aumentou 11,2%.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti (foto), os ndices de pobreza extrema e da desigualdade social no Brasil sero acentuados com a Lei n 13.467/2017 (reforma trabalhista).

O trabalho intermitente ou contrato a zero hora no garante uma renda mnima e digna para que o trabalhador possa fazer face s suas necessidades mais bsicas, alerta a magistrada.

O estancamento da reduo da desigualdade no Brasil, onde mais de 20% da renda total se concentra no 1% mais rico - enquanto na maioria dos pases desenvolvidos (excetuando os Estados Unidos) esta cifra no supera 15% - tambm deve ser considerado.

A juza tambm lembra a acentuada concentrao geogrfica da populao e da atividade econmica em um nmero reduzido de lugares dentro de cada pas, normalmente nas principais reas metropolitanas, segundo dados da Comisso Econmica para Amrica Latina e Caribe (Cepal/ONU).

Ocupao precria

Dados do IBGE revelam que a populao ocupada aumentou em mais de 1,8 milho de pessoas em relao a janeiro de 2017, porm devido ao crescimento do trabalho informal. O Instituto avalia que as polticas do Governo Federal no foram eficientes para gerar postos com carteira de trabalho assinada, o que colabora para o crescimento recorde da informalidade. O ndice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018. Isso significa que 12,7 milhes de pessoas esto desempregadas no pas.

O presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, associa-se s constataes do IBGE. Para o magistrado, o fato do emprego formal no estar chegando s famlias brasileiras pe em xeque as sadas propostas pela Reforma Trabalhista, notadamente naquilo em que estimula figuras mais precrias de contratao, como o contrato de trabalho intermitente e a figura da prestao de servios de autnomo exclusivo.

"A prestao de servios de autnomo exclusivo implica em informalidade e o contrato de trabalho intermitente, se permite inflar as estatsticas do emprego formal, pode ser vazio de contedo, autorizando meses de contratao sem qualquer salrio. Na prtica, em situaes como esta, a condio social ser a mesma de um trabalhador informal, aponta.

Fonte: Anamatra



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