Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

MENOS MDICOS ESPECIALIZADOS, MAIS PLANOS DE SADE

Publicado em: 12/03/18

Com Temer, Programa Mais Mdicos, criado em 2013 para atender populao mais necessitada, hoje representa apenas a carcaa de uma complexa poltica social que foi pensada para atender uma demanda de dcadas


Que a gesto do ilegtimo e golpista Michael Temer (MDB-SP) no pblica nem social o mundo inteiro sabe. O que talvez muitos ainda no tenham se dado conta que o sinal que passa a vigorar na poltica pblica brasileira nesse momento o da mercantilizao.

E a sade foi uma das primeiras a sofrer o baque do golpe de Estado de 2016 j na nomeao dos ministros das pastas responsveis pelo Programa Mais Mdicos. Tanto na Sade quando na Educao, a misso dos seus respectivos representantes atender s expectativas dos empresrios, ou seja, do setor privado.

Criado em 2013 por meio da lei 12.871/13 para suprir o Brasil de profissionais formados em ateno bsica sade, at 2015 o programa atingiu o pico de 18.240 mdicos que atuavam em mais de quatro mil municpios e atendia 63 milhes de brasileiros que passaram a ter um profissional especializado na rea da sade da famlia perto de casa, sendo atendidos em uma Unidade Bsica de Sade (UBS) equipada.

Hoje, esse nmero oscila entre 16.500 e 17.00. A incerteza resultado da falta de transparncia dos rgos responsveis que no publicam mais esta informao. A nica certeza a se que o Mais Mdicos vem sendo silenciosamente desmontado. E os nmeros mostram isso: nos dois primeiros anos de Programa, o governo Dilma Rousseff investiu R$ 15,8 bilhes. Para este ano, foram destinados R$ 3,3 bilhes, praticamente o mesmo valor do ano passado.

Porm, a mudana sutil e mais significativa da poltica social no na quantidade de profissionais atuando e sim na formao e qualificao do atendimento, conforme explicou ao Portal CUT o mdico doutorando responsvel pelo Programa entre os anos de 2014 a 2016, Hider Pinto.

Ele contou que quando Ricardo Barros tomou posse como ministro da Sade, assumiu compromisso com parte da corporao mdica de desmontar o programa.

"Mas, por vrias presses especialmente porque o Mais Mėdicos muito bem avaliado pela populao e, por esse motivo, defendido por polticos de todos os partidos principalmente prefeitos e deputados no conseguiu levar a cabo essa misso".

Segundo Hider, o ministro indicado por Temer fez promessas mais vazias, genricas para tentar prestar conta a esse grupo poltico Foi quando decidiu reduzir os mdicos cubanos e no substituir por brasileiros, lembrou o ex-coordenador do programa.

Para o especialista, esse foi o primeiro grande desfalque poltica pblica.

Ele explica que foi por meio de brechas na lei e flexibilizao de regras que os golpistas desmontaram a parte mais estruturante do programa que a da formao mdica. A meta do Mais Mdicos era de, at 2026 ter no Brasil 2.7 profissionais da medicina por mil habitantes. Antes de ser lanado o pas contava com 1.8 e hoje atingiu a marca de 2.0.

S que eles proibiram a expanso da residncia mdica com formao de especialista e de novas vagas de residncia nas universidades pblicas, denunciou.

E, para piorar, completou Hider, eliminaram todos os estmulos e benefcios previstos na lei 12.871/13 que incentivavam os estudantes de medicina que tinham interesse em se especializar na rea da sade da famlia e comunidade.

De acordo com Hider, isso ocorreu basicamente porque no interessante s entidades mdicas o governo federal planejar e fomentar essa formao. O que os dois ministros [da sade e educao] disseram para esse grupo corporativo foi o seguinte: o Estado vai sair da regulao e do planejamento da formao de especialistas e vocs [mercado] fazem a formao dos mdicos como bem entenderem e com os critrios que sarem da cabea de vocs.

Balco de negcios

Conforme proposta apresentada em documento intitulado Uma Ponte para o Futuro, um dos objetivos do MDB, partido que tomou de assalto a presidncia da Repblica, gerar oportunidades de negcios nas reas de atuao do setor pblico. E assim est sendo feito na rea da sade!

importante registrar que a emenda Constitucional 95 que congelou em 20 anos os investimentos pblicos inviabiliza a continuidade do Sistema nico de Sade (SUS). Consequentemente impossibilitar o prosseguimento do MM, que s tem sentido de existir a partir de polticas que fortaleam o SUS.

Os especialistas ouvidos na reportagem afirmam que o sistema no se sustenta por mais de trs anos. E, a partir do sucateamento provocado por essa agenda reformista, negcios lucrativos esto pipocando Brasil afora.

O mdico de famlia e professor da Universidade Federal da Paraba (UFPB), Felipe Proeno, contou que o incentivo que o governo tem dado para o aumento de planos populares vo na contramo de ter uma ateno pblica e um sistema universal de sade.

Sem polticas fortes e especficas o Mais Mdicos acaba perdendo o sentido de existir porque ele veio preencher uma lacuna que era exatamente em ampliar as equipes de ateno bsica no pas.

E com a crise poltica, econmica e social que abarca o pas, hoje j frequente aparecer nas UBSs trabalhadores que no conseguem mais pagar um plano privado, ou perderam o plano empresarial devido ao desemprego, e recorrem ao SUS que j no tem mais capacidade de receber tantas demandas devido a essa estagnao nos investimentos pblicos.

Conforme ilustrou o especialista, o PIB percentual de recursos privados na sade maior que o pblico, ento o Brasil vem cronicamente em uma situao de sub-financiamento da sade pblica e universal e, medida que as pessoas comeam a procurar mais ainda o SUS, o que um direito, tendem a ter menos acesso ainda com essa falta de incentivos.

Proeno disse, ainda, que o perigo do aumento desses chamados planos populares a superficialidade do produto oferecido. Vai ser feito de tudo para restringir o acesso a exames e a um atendimento integral porque esse tipo de plano precisa ser rentvel, no o objetivo deles garantir a sade das pessoas, alertou.

Para ele, essa uma opo de segunda qualidade, com consultas teoricamente baratas entre R$ 40,00 a R$ 80,00 dependendo da regio do pas que acabam ficando caras porque no possibilitam todos os procedimentos mdicos, obrigando as pessoas a pagarem cada vez mais para cuidar da sade.

Por isso, a formao mdica, que busca trazer outro olhar sobre a medicina, fundamental para a continuidade do Programa Mais Mdicos, explicou o professor universitrio.

O que acontece que no existindo mais vagas para trabalhar no SUS, passam a existir vrias propostas no mercado de trabalho para esses profissionais e eles ento acabam aderindo a esse tipo de contrato, sem analisar o que isso repercute para a sade da populao.

Da que veio a necessidade emergencial de se trazer mdicos especializados em sade da famlia e comunidade de outros pases, especialmente Cuba, para atender essa lacuna na formao dos mdicos brasileiros.

A expectativa era que, com a expanso de faculdades pblicas, os benefcios aos residentes e abertura de mais vagas de residncia mdica, o Brasil pudesse contar com profissionais preparados para trabalhar no Sistema nico de Sade, lamentou.

Fonte: www.cut.org.br



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