Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

TST DETERMINA INDENIZAO A FAMLIA DE TRABALHADOR QUE MORREU CARBONIZADO

Publicado em: 10/01/18

A responsabilidade da empresa pela morte de empregado num acidente de trnsito durante viagem de trabalho objetiva. Com esse entendimento, a 2 Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) indenize a famlia de um trabalhador que morreu carbonizado aps bater na traseira de uma carreta.

De acordo com o voto da relatora, ministra Maria Helena Mallmann, o homem morreu numa estrada, o que demonstra que estava exposto a "risco elevado". O trabalhador era tcnico qumico de produo e tinha como uma das suas atividades dar suporte s estaes de tratamento de gua. Por isso, viajava bastante. No dia do acidente, voltava para Salinas (MG) de um curso que fez em Belo Horizonte.

Esclarea-se que o fato de terceiro capaz de eliminar o nexo de causalidade e excluir a responsabilidade civil apenas aquela completamente imprevisvel e inevitvel, o que no resta configurado no caso de acidente fatal de trnsito sofrido pelo de cujus, uma vez que o risco de coliso inerente prpria atividade, disse a ministra.

A defesa da famlia do trabalhador foi feita pelo advogado Hber Marques Lobato, do Lobato Advogados.

Cansao no presumido

O Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio no acolheu o pedido do trabalhador, afirmando que as viagens eram parte do trabalho e a empresa oferecia curso de direo defensiva.

A corte tambm disse que o carro era novo e que a empresa no teve nenhuma responsabilidade do acontecido. No h como presumir cansao ou exigncia excessiva, especialmente quando se considera que o acidente decorreu de abalroamento na traseira do caminho.

Fonte: www.cut.org.br



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