Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

EFEITO REFORMA: FUNCIONRIA DEMITIDA QUE PERDEU AO TER DE PAGAR R$ 15 MIL EM CUSTAS E HONORRIOS

Publicado em: 10/01/18

A mudana nas regras trabalhistas vem penalizando trabalhadores que buscam reaver seus direitos na Justia. De novembro para c, foram noticiados diversos casos de funcionrios que reivindicavam direitos no cumpridos (como pagamento de resciso contratual), e que tiveram suas aes indeferidas e, de quebra, a obrigao de arcar com as custas do processo.

Na maior parte dos casos, o pedido negado luz da nova lei trabalhista, que reduziu direitos e garantias dos trabalhadores.

No ms passado, o juiz Francisco Pedro Juc, da 14 Vara de So Paulo, indeferiu o pedido de reintegrao e indenizao feito por uma funcionria e, por efeito das novas regras trabalhistas, a responsabilizou pelos honorrios e custos processuais no valor total de R$ 15 mil.

A trabalhadora de uma empresa de armazenamento e transporte sofreu um acidente no trabalho em maro do ano passado e foi demitida trs meses depois. Foi deferido o auxlio doena pelo INSS at maio, e ela foi dispensada sem justo motivo em junho. Ento, ela acionou a empresa na Justia.

Segundo os dados do processo, ela requereu a reintegrao ou indenizao, mas a empresa alega que a ex-funcionria no sofreu acidente de trabalho. O entendimento do juiz de que no h provas que sustentem a alegao de acidente de trabalho e por isso indeferiu a ao.

E, assim, seguindo a nova legislao trabalhista, o magistrado determinou que a autora arque com os honorrios de sucumbncia, fixados em 10% do valor da causa, calculada em mais de R$ 127 mil. Como teve negado o pedido de Justia gratuita, ela tambm ter de pagar custas no importe de R$ 2.550.

Leia neste link a sentena completa.
http://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/1/art20180103-03.pdf

Fonte: Portal CTB com informaes do DIAP



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