Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

REFORMA DA PREVIDNCIA PREJUDICA MAIS AS MULHERES E BENEFICIA OS BANCOS

Publicado em: 05/12/17

A proposta de reforma da Previdncia enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional conhecida como PEC 287 tem consequncias muito mais profundas e dramticas do que o trabalhador pode imaginar.

Trata-se de uma verdadeira transformao na forma como a sociedade brasileira decide se organizar a partir da Constituio Cidad de 1988. Em resumo, pretende-se acabar com uma organizao social em que todos, e com o amparo do Estado, se responsabilizam por garantias mnimas de vida, inclusive e principalmente em momentos mais delicados, como na velhice.

O termo reforma nem se quer adequado para a proposta do governo Temer. O que se pretende o fim da previdncia pblica, quase a sua destruio, na medida em que esto propostos pr-requisitos to rgidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma iluso, um alvo inatingvel para a grande maioria da populao.

As instituies financeiras sero beneficiadas. Apenas o anncio da proposta de reforma da previdncia j gerou resultados expressivos para os bancos, na medida em que j embutiu nas pessoas o temor do esvaziamento da previdncia pblica e aumentou a tendncia de compra de planos de previdncia privada como alternativa.

Em 2016 o resultado do Bradesco com seguros e previdncia chegou a R$ 33 bilhes, com alta de 103%. No Ita o resultado desta rea cresceu 40% e atingiu a cifra de R$ 18,6 bilhes. Eles esperam que ela gere alguns bilhes de reais a mais nos cofres destas instituies.

Essa reforma trar srios prejuzos a toda a sociedade brasileira:

1) Torna quase impossvel aposentadoria integral A proposta de extino total da aposentadoria por tempo de contribuio. Existiria apenas aposentadoria por idade e a exigncia de idade mnima passaria a ser de 65 anos para todas as pessoas, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, alm da necessidade de ter realizado no mnimo 25 anos de contribuio, ou seja, um total de 300 contribuies.

O mercado de trabalho no Brasil caracterizado por elevada rotatividade e informalidade e, nesse contexto, conseguir realizar nmero to elevado de contribuies para poucos. E mesmo quem conseguir cumprir esses dois requisitos (65 anos e 25 anos de contribuio) ir receber apenas 76% do seu salrio de benefcio, percentual muito inferior s regras atuais.

Para obter o benefcio integral ser exigido o mnimo de 49 anos de contribuio! E com as caractersticas que j citamos do mercado de trabalho brasileiro as pessoas conseguem fazer em mdia 9,1 contribuies a cada 12 meses, tornando necessrio esperar 64,6 anos depois de iniciar a vida no trabalho para completar o correspondente a 49 anos de contribuies. Isso significa que algum que tenha comeado trabalhar aos 16 anos de idade s conseguir ter aposentadoria integral perto dos 81 anos.

2) Aumenta a excluso feminina e os casos de violncia contra a mulher Para as mulheres a proposta ainda pior. Sob o falso argumento de que a estaria acabando com distores ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres o que se prope na verdade acabar com mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres pelas inmeras injustias que sofrem ao longo de sua vida profissional.

A regra diferenciada de idade reconhece o preconceito de gnero que ocorre no trabalho, a baixa participao dos homens nas atividades domsticas, a dupla e/ou tripla jornada das mulheres, e busca recompens-las pelo sobrecarga de trabalho. Na categoria bancria, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em mdia, salrios 23% menores que os dos homens.

Essa realidade ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancrias tm escolaridade maior que a dos bancrios. 80% das bancrias tm nvel superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%. Tal desigualdade fruto de uma sociedade machista e sem cultura de relaes compartilhadas e faz com que as contribuies das mulheres previdncia social sejam mais instveis e consequentemente a maioria das mulheres hoje se aposenta por idade em funo da dificuldade de acumular tempo de contribuio.

Alm disso, as mulheres tm taxa de desemprego mais elevada e salrios inferiores. Com a PEC 287, a previdncia ao invs de compensar vai apenas reforar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da misria feminina, aumentando a dependncia financeira das mesmas e, consequentemente, a violncia contra as mulheres.

3) Aumento da misria na populao A PEC 287 ainda prope reduzir o valor das penses por morte e do Benefcio de Prestao Continuada (BPC) para patamares inferiores ao Salrio Mnimo. Uma viva ou um vivo pode chegar a receber apenas 60% do salrio mnimo.

No caso das penses do Regime Geral da Previdncia Social sabemos que hoje 55% correspondem ao salrio mnimo. Hoje, o BPC garante a transferncia de um salrio mnimo pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e pessoa com deficincia de qualquer idade, em situao de pobreza (renda mensal familiar per capita inferior a do salrio mnimo).

A PEC 287 desvincula o BPC do Salrio Mnimo e aumenta a idade mnima para o idoso receber dos atuais 65 para 70 anos. Atualmente, 86% dos idosos tm proteo na velhice e apenas 10% esto em condio de pobreza.

4) Aumenta a evaso escolar, fome e criminalidade Sem a Previdncia pblica, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Alm disso, muitas famlias tm na aposentadoria a sua principal fonte de renda e a destruio desse mecanismo ter consequncias devastadoras como a evaso escolar, pois os jovens tero que trabalhar mais cedo para complementar a renda familiar, o aumento da fome, da desnutrio, e mesmo da criminalidade.

5) Promove a falta de alimentos na mesa, com o desmonte no campo A aposentadoria rural ser drasticamente reduzida, dificultando a permanncia no campo, aumentando o xodo rural e todos os problemas urbanos que o acompanham como a falta de moradia digna para todos. Com menos pessoas trabalhando no campo, a produo de alimentos ser reduzida.

6) Promove impacto na economia Do ponto de vista da dinmica econmica haver consequncias graves tambm. Os benefcios previdencirios representam ao menos 25% do PIB municipal em pelo menos 500 municpios brasileiros. Esse percentual chega a 60% do PIB em diversas cidades nos estados da Bahia, Minas Gerais e Piau. O impacto que as aposentadorias geram na economia de tais regies movimentando os pequenos comrcios, por exemplo, ser minado pela PEC 287, gerando uma espiral de queda da atividade, do emprego, da renda, gerando ainda mais pobreza.

Diante desse cenrio, precisamos fazer uma reflexo dos motivos que levam um governo a propor a quase destruio de um sistema de seguridade social to importante para dezenas de milhes de pessoas e quem ganha com essa proposta. bom lembrar que em 2012 quando o ento governo Dilma tentou reduzir as taxas de juros no Brasil para incentivar o crdito, representantes de bancos disseram que o crdito tinha pouco espao para crescer e que os resultados destas instituies financeiras passariam a ser cada vez mais apoiados nas reas de seguros e previdncia privada.

Este sim um mercado altamente promissor na viso dos banqueiros. Para que os bancos possam ocupar esse mercado e ampliar a venda de previdncia privada preciso destruir a previdncia pblica, reduzir drasticamente seu valor, tornar as regras de acesso praticamente impossveis de serem atingidas e fazer as pessoas desacreditarem do sistema. S assim, totalmente desamparadas elas se sentiro encorajadas a consumir planos de previdncia privada.

Em um pas em que quase 60% da populao economicamente ativa tem renda de ate dois salrios mnimos e mais 11% no tem rendimento, quantas pessoas tero condies de poupar recursos para investir em planos de previdncia privada? Quantas estaro sem nenhuma proteo na velhice?

Essas perguntas no cabem dentro do modelo de sociedade do salve-se quem puder. A solidariedade um valor que nos guia e a hora de nos mobilizarmos contra a proposta de destruio da previdncia pblica agora, ou ento em breve veremos mais alguns bilhes de reais entrando nos cofres dos bancos a custa de muitos milhes de pessoas em situao de pobreza no pas.

Texto de Juvndia Moreira, formada em direito e presidente do Sindicato dos Bancrios de So Paulo, Osasco e Regio. Matria publicada originariamente em Carta Capital.

Fonte: Carta Capital.



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