Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

IMPEDIR O ENTERRO DA CLT

Publicado em: 26/11/17

A entrada em vigor da reforma trabalhista, no ltimo dia 11 de novembro, deu as primeiras mostras do que promete ser o mundo do trabalho ps destruio da CLT: o imprio da lei do mais forte, da ganncia sem limites.

Por Orlando Silva*

Logo no primeiro julgamento sob vigncia das novas normas, um empregado foi condenado a pagar R$ 8.500 em uma demanda trabalhista que movia contra seu antigo empregador, inclusive as custas processuais. Viralizou nas redes sociais o anncio de trabalho intermitente (um eufemismo para servido) que ofertava inacreditveis R$4,45 por hora trabalhada em empresas de fast-food pasmem, aos sbados e domingos. Tambm virou notcia o hospital, na cidade de So Paulo, que comunicou aos funcionrios que os dias trabalhados em feriados agora sero considerados normais, eximindo a empresa de pagamento de hora-extra ou folga.

Est em andamento tambm o primeiro dissdio coletivo sob imprio da lei draconiana, envolvendo os trabalhadores e a Empresa Brasileira de Comunicao (EBC). O exemplo do governo antipopular de Michel Temer no poderia ser outro: a proposta da empresa foi 0% de aumento e retirada de alguns benefcios.

Fica provado, como sempre alertamos, que a reforma desequilibrou completamente as relaes de trabalho, deixando o trabalhador submetido a retirada de direitos, ampliao de jornada e achatamento dos salrios. Como vimos acima, inclusive quando o empregador o governo brasileiro a situao no melhora para o lado dos mais fracos.

Diante de fatos to graves na estreia da nova legislao, impedir o enterro completo da CLT passa a ser um dever urgente e de interesse de todos os brasileiros assalariados e desempregados. A oportunidade, no momento, lutar para garantir a reverso de alguns pontos da nefasta nova lei, alterando a Medida Provisria n 808/2017 enviada por Temer ao Congresso.

Como presidente da Comisso de Trabalho da Cmara (CTASP) e em dilogo com o movimento sindical, tenho feito movimentos para incluir no texto a salvaguarda de interesses dos trabalhadores, como a volta da prevalncia das normas legais sobre as negociaes; a revogao do artigo que insere a modalidade de trabalho intermitente na lei; a garantia do direito do trabalho como ordenamento que regula as relaes de emprego com vistas melhoria da situao econmica e social do empregado; a expressa proibio de que gestantes e lactantes trabalhem em local insalubre e uma sada para a sustentao material e fortalecimento das entidades sindicais.

Proponho ainda a correo de mais uma perversidade, dessa vez embutida na MP que se props a mitigar a reforma, ao estabelecer o piso de um salrio mnimo para o trabalhador intermitente.

O desafio tem dupla dimenso. Por um lado, ganhar a sociedade para alm dos setores organizados, envolver camadas crescentes da populao para pressionar o parlamento a rever ao menos esses pontos mais nocivos. De outra parte, o exerccio do dilogo no Congresso, mostrando aos parlamentares e foras polticas que as alteraes realizadas na reforma trabalhista foram muito alm do aceitvel, trazendo prejuzos enormes para os trabalhadores e insegurana jurdica para os empresrios.

Ainda h uma chance de evitar o enterro da CLT e essa luta deve mobilizar o Brasil.

*Deputado federal pelo PCdoB-SP e presidente da Comisso de Trabalho, Administrao e Servio Pblico.

Fonte: www.vermelho.org.br



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