Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia

MINISTRIO DO TRABALHO DA BAHIA OBRIGA POSTOS DE COMBUSTVEIS A LAVAR UNIFORMES DOS FRENTISTAS

Publicado em: 01/09/17

Mais de 400 postos de combustveis da regio metropolitana de Salvador j esto cumprindo o item do anexo II da NR 9, que determina que a higienizao dos uniformes dos funcionrios seja feita pelo empregador com frequncia mnima semanal.

O Sindicato dos Frentistas da Bahia (SINPOSBA) precursor na luta pela segurana e sade dos trabalhadores de postos de combustveis e lojas de convenincia. Desde os anos 2000, dirigentes da entidade participam ativamente dos debates nas Comisses Tripartites e Nacional Permanente do Benzeno. O trabalho dos sindicalistas resultou na criao do anexo II da NR 9, que trata sobre exposio ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustveis. Agora, os sindicalistas lutam para fazer valer a lei em todo o estado da Bahia.

Para forar a implantao da norma regulamentadora no estado, os dirigentes do SINPOSBA cobraram do Ministrio do Trabalho (MT) uma ao ofensiva para que o item 11.3 do anexo II da NR 9, que trata da lavagem do uniforme dos frentistas, em vigor desde setembro do ano passado, passe a valer nos postos de combustveis. Para fazer cumprir a lei, o MT desenvolveu um projeto-piloto de fiscalizao direta nos postos. A ao teve incio pelo municpio de Camaari, que fica na Regio Metropolitana de Salvador. Mais de 120 postos na regio foram notificados e obrigados a fazer a lavagem dos uniformes.

Segundo o secretrio de segurana e sade do SINPOSBA, Antnio Lago, a ao foi to bem-sucedida, que o ministrio decidiu criar o projeto estadual de fiscalizao nos postos de combustveis da Bahia. Ele diz que em julho, a fiscalizao chegou aos municpios de Juazeiro e Feira de Santana, e, neste ms, a Salvador e Santo Antnio de Jesus, totalizando mais de 300 postos fiscalizados. Lago informou que a operao avanou nesta semana, com isso sete municpios da Regio Metropolitana j esto cumprindo a norma. Os fiscais notificam as empresas que no esto cumprindo o anexo da NR 9 e do um prazo para que a situao seja regularizada. Caso a infrao persista o posto autuado. Alm de fiscalizar a implantao das normas regulamentadoras, os fiscais tambm verificam o cumprimento das leis do trabalho.

Para Lago, a medida vai garantir mais qualidade de vida para o trabalhador e sua famlia. A lavagem do uniforme pelas empresas protege toda a famlia do trabalhador que deixa de ficar exposta ao benzeno, uma substncia cancergena, reconhecida na Lista Nacional de Agentes Cancergenos para Humanos (LNHAC).

LAVAGEM OBRIGATRIA

Em junho deste ano, o Ministrio do Trabalho negou o pedido da FECOMBUSTVEIS (Federao Nacional dos Postos Revendedores) para suspender o item 11.3 do anexo II da NR 9. Na Nota Tcnica, o Departamento de Segurana e Sade no Trabalho e a Coordenao Geral de Normatizao e Programas, do MT, alegam que a questo da higienizao dos uniformes foi amplamente discutida na Subcomisso dos Postos Revendedores de Combustveis, no mbito da Comisso Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), da qual a FECOMBUSTVEIS faz parte. No documento, o MT reconheceu as dificuldades dos postos de revenda, principalmente, os que esto localizados em municpios que no contam com lavanderias industriais. A Nota Tcnica conclui que a fiscalizao do MT no pode exigir que a lavagem dos uniformes dos trabalhadores seja feita em lavanderias industriais, mas no libera os postos de combustveis e as empresas da obrigao da higienizao.

* Estefania de Castro / Fenepospetro

Fonte: Fenepospetro



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